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CNM agenda para Maio Marcha dos Prefeitos à Capital Federal

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Comemorado no dia 23 de fevereiro, o Dia Nacional do Movimento Municipalista foi celebrado pela primeira vez em 2013. Instituída pela Lei 12.639/2012, a data representa um reconhecimento da importância e da força do municipalismo brasileiro. Em 2014, a data marcará o início da luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em busca de melhorias e de um pacto federativo mais equilibrado.

Para celebrar e possibilitar a reflexão acerca das dificuldades enfrentadas por esses entes, a entidade vai inaugurar a campanha Viva o seu Município. A iniciativa visa a esclarecer os munícipes sobre os atuais problemas vivenciados e, principalmente, a chamá-los à batalha, na medida em que são os cidadãos os mais afetados pela falta de investimento do governo federal.

Tomando como base a frase de consagração do movimento Municipalismo forte se faz com a participação de todos, gestores municipais de todo o país vão se reunir em Brasília no dia 25 de março para discutir as pautas municipalistas e buscar alternativas que possibilitem aos entes enfrentarem a pior crise financeira já atingiu os Municípios. A oportunidade também possibilitará aos gestores se organizarem para os eventos seguintes.
No dia 11 de abril, as prefeituras de todo o Brasil fecharão as portas e os prefeitos levarão servidores e munícipes até as capitais de cada Estado. Caberá às entidades estaduais organizarem este movimento com o apoio das associações microrregionais de Municípios. A meta é levar ao menos um ônibus de cada região para a capital.
Em maio, entre os dias 12 e 15, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios vai congregar os prefeitos e vereadores e unir em uma única voz as reivindicações dos gestores ao governo federal. A Marcha, que está em sua décima sétima edição, é o maior evento municipalista do país. E é também responsável pelas principais conquistas obtidas pelo movimento.
Principais conquistas
Por meio da atuação do municipalismo, muitas melhorias foram conquistadas para todos os Municípios. Entre elas, destaca-se o aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passou de 22,5% para 23,5% do bolo tributário. Isso significou mais de R$ 1,7 bilhão a mais em investimentos para a população. Outras mudanças também promoveram avanços, como por exemplo: a aprovação da Lei da Mineração; o fim das prorrogações do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF); a Lei Kandir; a elevação da alíquota da Cofins; a elaboração da Contribuição sobre serviço de Iluminação Pública (CIP); o repasse direto do Salário Educação; a definição das competências em relação ao Transporte Escolar e o Imposto Territorial Rural (ITR).
 
Principais reivindicações
Este ano, o movimento deverá buscar o aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma decisão sobre a liberação dos royalties e debater os pisos salariais, com destaque ao reajuste do piso dos professores. O encontro de contas da Previdência também será motivo de mobilização. O abatimento da dívida da União com Municípios, na soma do que as prefeituras devem à União, novamente, faz parte da pauta de reivindicação deste ano.
Agenda
• 23 de fevereiro – Dia do Municipalismo
A data inaugura a campanha “Viva o seu Município”. Portanto, aproveite o dia para enaltecer o seu Município.
• 25 de março – Mobilização em Brasília
Nesta data, os gestores municipais se reunirão na capital federal para discutir as pautas municipalistas e se organizar para os eventos seguintes.
• 11 de abril – Paralisação nas capitais
As prefeituras fecharão as portas em sinal de protesto à atual situação de crise dos Municípios brasileiros. Participe das mobilizações e ajude a somar esforços nessa luta.
• 12, 13, 14 e 15 de maio – XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Prefeitos de todo o Brasil se reunirão na capital federal para o maior evento municipalista do país. A Marcha é a soma da voz dos gestores municipais para reivindicar ao governo federal as pautas municipalistas.
Ascom
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