Lava Jato pede condenação de operador de Beto Richa por propinas da Odebrecht

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© Marcelo Camargo Beto Richa: Jorge Atherino é apontado pelos procuradores como o ‘intermediário’ que gerenciava as propinas do ex-governador

A força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) pediu a condenação do suposto operador do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), Jorge Atherino, e de mais 9 pessoas.

A manifestação foi feita nas alegações finais da denúncia de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a PPP (Parceria Público Privada) para exploração e duplicação da rodovia PR-323.

Eis a íntegra das alegações finais apresentadas na 3ª feira (9.jul.2019).

Os procuradores pedem ainda 1 valor mínimo para reparação de dano de R$ 4 milhões.

Este é o 1º processo envolvendo desvios no governo paranaense cuja instrução foi encerrada. Outro processo sobre o assunto ainda está em tramitação, tendo o ex-governador Beto Richa como réu.

Nas alegações, Jorge Atherino é apontado pelos procuradores como o “intermediário”que gerenciava as propinas de Beto Richa.

As outras 9 pessoas são: o ex-chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo; Adolpho Julio da Silva Mello Neto; Benedito Junior; Fernando Migliacchio; Luciano Pizzatto; Luiz Antônio Bueno Junior; Luiz Eduardo Soares; Maria Lucia Tavares; e Olívio Rodrigues Junior.

Segundo a força-tarefa, as provas que embasam a acusação revelaram o pagamento de propinas pela Odebrecht para obter favores ilegais nas obras da rodovia PR-323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá, em 2014, cujo valor era de R$ 7,2 bilhões.

De acordo com a denúncia, no final de janeiro de 2014, executivos da Odebrecht procuraram o então chefe de gabinete do governador Beto Richa, Deonilson Roldo, e solicitaram apoio para afastar eventuais concorrentes interessados na licitação da PPP para exploração e duplicação da PR-323.

Após uma 1ª reunião, Roldo voltou a se encontrar com executivos da empreiteira, informando que daria a ajuda ilegal solicitada pela companhia na licitação, mas para isso contava com a ajuda da empresa na campanha do governador naquele ano. Desta maneira, ele solicitou vantagens indevidas com o pretexto de que supostamente seriam usadas em campanha.

Em 14 de fevereiro de 2014, na 3ª reunião com os executivos da Odebrecht, Roldo afirmou que tinha procurado as empresas CCR e Viapar, que indicaram que não participariam da licitação. Informou ainda que a Contern, controlada pelo Grupo Bertin, tinha interesse na concorrência.

O ex-chefe de gabinete do governador então convidou Pedro Rache, executivo da Contern, para uma conversa no Palácio Iguaçu, em 24 de fevereiro do mesmo ano. No encontro, gravado por Rache e transcrito na denúncia, Roldo informou ao empresário que tinha “compromissos” com a Odebrecht e solicitou ostensivamente que a Contern se afastasse do certame licitatório para obtenção do contrato da PR-323. No mesmo diálogo, Roldo, de forma direta, vinculou a desistência da licitação a interesses do Grupo Bertin na Copel, empresa de energia elétrica do Paraná.

Após diversos adiamentos dos prazos de entrega das propostas, em 25 de março, o Consórcio Rota das Fronteiras, composto pelas empresas Odebrecht, Tucumann, Gel e America, foi o único a fazer proposta na licitação, sagrando-se vencedor da concorrência pública para a concessão patrocinada do corredor da PR-323. O contrato foi assinado em 5 de setembro de 2014.

Segundo a força-tarefa, depois de a Odebrecht vencer a licitação, em meados de julho de 2014, o empresário Jorge Atherino compareceu ao escritório da Odebrecht em Curitiba para cobrar as propinas ajustadas nos encontros com Roldo.

Diante do contato de Atherino, o diretor-superintendente da Odebrecht para a região Sul e São Paulo requereu a utilização do Setor de Operações Estruturadas da companhia –responsável por pagamentos ilícitos– para realizar o acerto de suborno em favor de agentes públicos do Paraná. Foi aprovado o pagamento ilícito de R$ 4 milhões, e Atherino informou os endereços em que os valores deveriam ser entregues.

Os procuradores informam que, após perícia da Polícia Federal nos sistemas Drousys e MyWebDay do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, foram identificados registros de 5 pagamentos de propina entre os meses de setembro a outubro de 2014, que totalizaram R$ 3,5 milhões. Os endereços de entrega estavam localizados no município de São Paulo, em condomínio relacionado à sogra de Atherino.

Na denúncia, o MPF destacou provas colhidas na investigação que demonstram que, embora os valores tenham sido solicitados como se fossem “ajuda da campanha”, o dinheiro foi usado como contrapartida da venda da função pública e para o enriquecimento pessoal dos agentes públicos. Dentre eles estava o próprio Roldo que, entre setembro e outubro de 2014, depositou R$ 90 mil em espécie, de forma fracionada, em conta corrente que controlava.

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