Salles extingue regras que protegiam manguezais e restinga

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou nesta segunda-feira (28), a extinção de duas resoluções que delimitavam as Áreas de Proteção Permanente (APPs) de manguezais e restingas do litoral brasileiro.

Presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e majoritariamente controlado por ministérios e membros do governo federal, o Conama ainda revogou mais duas resoluções de proteção ambiental, uma que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação e outra que permite que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental desse material.

O desmanche do Conama começou em maio de 2019, com a diminuição de entidades da sociedade civil no Conselho. Eram 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e ONGs e hoje são 23 membros titulares, incluindo o próprio Salles.

Apesar de presente na reunião, o Ministério Público Federal não itnha poder de voto, porém a procuradora Fátima Borghi alegou que as mudanças foram feitas sem audiências públicas necessárias e que o Conama não tinha competência jurídica para a derrubada das resoluções.

Quanto a queima do lixo tóxico, a Organização Mundial de Saúde recomenda que seja feita em ambientes controlados, pois pode causar danos à saúde da população.

Em nota o Greenpeace afirmou que as mudanças aprovadas são reflexo das mudanças no Conselho promovidas pelo ministro que restringiram a participação da sociedade civil e elevaram o poder do governo.

Na nota, a ONG afirma que Salles mostra, mais uma vez, ser inimigo da participação social e coletividade.

Já Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) informou, também em nota, que vai “pressionar” o Judiciário e o Congresso para derrubar as decisões desta segunda do Conama, que a entidade chama de “absurdas.”