Uma liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) desta 6ª feira (29.jan.2021) determinou que a greve dos caminhoneiros, prevista para o dia 1º de fevereiro, está proibida. Em caso de crime de desobediência, a corte impôs multa de R$ 10.000 reais para pessoa física e R$ 100.000 para pessoa jurídica.

O Tribunal alega que, embora o direito de manifestação esteja contido na Constituição, “o exercício de referido direito poderia se dar em local e circunstâncias diversos, e não em estrada de intensa movimentação, na qual milhares de usuários circulam diariamente, ferindo o direito de locomoção de tais usuários e expondo-os a riscos“.

“A manifestação coordenada pelos caminhoneiros prevista para o dia 1º/02/2021 ao longo da Rodovia Presidente Dutra, no leito carroçável e no acostamento, colocará em xeque o direito de ir e vir dos demais cidadãos…Se não bastasse isso, os usuários, com a paralisação, ficarão, mesmo que temporariamente, impedidos de exercer suas atividades lícitas, e padecerão de intensa instabilidade emocional, decorrente da retenção no aguardo da liberação da passagem, o que poderá incitar confrontos, desencadeando, inclusive, atos de violência ou acidentes de veículos, evidenciando, portanto, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”, diz trecho da decisão.

Na 4ª feira (27.jan.2021), o presidente Jair Bolsonaro disse que conversou com o ministro Paulo Guedes (Economia) sobre a redução do PIS/Cofins que incide sobre o óleo diesel, cuja alta recente tornou-se a maior insatisfação dos caminhoneiros.

“Não interfiro na Petrobras, quero deixar bem claro. Ela continua com sua política de preço. Atualmente, R$ 0,33 do litro do diesel vai para PIS/Cofins. Isso que estamos buscando diminuir. Mas, a cada R$ 0,01, são R$ 800 milhões que temos que arranjar em outro lugar. Não dá para dizer [quando será decidido]”, afirmou Bolsonaro.

A alta do diesel foi o que desencadeou a paralisação de caminhoneiros em 2018, ainda no governo de Michel Temer (MDB). A greve durou 10 dias e impactou no fornecimento de combustíveis, na distribuição de alimentos e de insumos médicos. Houve prejuízo em diversos setores econômicos.