A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos responsável por autorizar a importação da vacina indiana Covaxin, negou nesta terça-feira (6) à CPI da Covid que tenha sido negociado pagamento antecipado pela vacina Covaxin.

O imunizante é o mais caro entre os negociados pelo governo federal, e o contrato de R$ 1,6 bilhão é investigado pela comissão e pelo MPF (Ministério Público Federal) por supostas irregularidades. A compra foi suspensa pelo governo.

A servidora foi citada à CPI por Luis Ricardo Miranda, que é chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram pressões para liberar a aquisição da Covaxin. O pedido de pagamento antecipado seria um dos pontos questionáveis da negociação, segundo o deputado.

A informação foi negada por Regina Célia Oliveira. Ela afirmou que o pagamento estaria condicionado à entrega do imunizante e à aprovação do uso pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“No depoimento do senhor Luis Miranda foi dito que se faria um pagamento antecipado. A cláusula [prevista no contrato] é muito expressa no que diz respeito à entrega do produto, onde diz que o pagamento só seria feito após o a entrega e aprovação integral pela anvisa para uso emergencial e temporário ou registro definitivo. Essa aprovação da Anvisa sequer aconteceu”, disse.

Os irmãos Miranda apontaram ainda outras possíveis irregularidades na compra. A fatura gerada para a compra trazia número menor de doses do que o combinado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato, afirmaram os irmãos.

Regina Célia afirmou nesta terça que aprovou a redução do número de doses da primeira parcela – 3 milhões, em vez das 4 milhões negociadas inicialmente. A mudança ocorreu à pedido da empresa por restrições sanitárias na Índia, segundo a servidora. O pagamento, no entanto, seria feito considerando apenas as 3 milhões, segundo a servidora. O contrato prevê uma entrega global de 20 milhões de doses.

Regina Célia conta ainda que não aprovou o pagamento à empresa Madison, com sede em Singapura, que apareceu na nota fiscal da primeira remessa.

G1