O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição do caso do triplex do Guarujá (SP) contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ex-presidente do Brasil. Dessa forma, o MP não deve fazer nova denúncia sobre o caso.

O Ministério Público reconheceu a perda do direito do Estado de punir Lula pelo tempo que a investigação ficou parada. O motivo da prescrição é a idade do ex-presidente: 76 anos. Isso significa que, mesmo se fosse condenado, a pena de Lula estaria prescrita até que pudesse ser colocada em prática, já que, para quem tem mais de 70 anos, o período prescricional corre pela metade.
Em seu manifesto, o MPF cita a decisão do STF, que julgou o ex-juiz Sérgio Moro parcial no processo contra Lula. Com a anulação, o caso teria que recomeçar do zero para ser julgado. “Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia”, diz o MPF.
O arquivamento do caso foi pedido pelo MPF. O mesmo vale para José Adelmário Pinheiro Filho e Paulo Tarciso Okamotto, também septuagenários e acusados na mesma investigação. As acusações contra eles e Lula eram de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva para a reforma do triplex no Guarujá (SP). O caso do triplex foi o que levou a 1ª sentença do petista na Lava Jato e a que o levou à prisão por 570 dias. Com a Lei da Ficha Limpa, ele ficou impedido de participar das eleições de 2018.
Defesa
Ao se manifestarem no processo, os advogados de Lula citaram o caso do sítio de Atibaia, no qual a Justiça do Distrito Federal considerou que o prazo para Lula e outros investigados, como Emílio Odebrecht, responderem aos supostos crimes prescreveu por eles terem mais de 70 anos. A defesa do ex-presidente afirmava que o mesmo critério se aplicava. Além disso, a defesa argumentava que todas as provas referentes ao caso são ilícitas, já que foram obtidas ou analisadas em um processo que foi anulado pelo Supremo pela atuação de Moro.
Na defesa, os advogados ilustraram a ilicitude: “O Código de Processo Penal adotou a chamada teoria dos frutos da árvore envenenada (“fruits of the poisonous tree”), metáfora que retrata o fato de que a ilicitude de uma prova contamina com o mesmo vício as demais provas dela derivadas, tal como na espécie.”
As manifestações do órgão e da defesa ainda precisam ser analisadas pela Justiça, que pode ou não aceitar o pedido de arquivamento do caso.