A Câmara Municipal de Alhandra, no Litoral Sul da Paraíba, extinguiu o mandato do vereador Jeremias Nascimento dos Santos (Progressistas) e convocou a 1ª suplente, Regiane dos Santos, para ocupar a vaga. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa na última segunda-feira (2), devido à perda automática dos seus direitos políticos em decorrência de sentença penal condenatória.

Jeremias foi condenado a pena privativa de liberdade de 4 meses de detenção pelos crimes de calúnia e injúria, além do pagamento de multa de R$ 3 mil, a título de danos morais, após ter xingado o prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues da Costa. Segundo os autos da ação, o caso aconteceu em 2015, durante entrevista do parlamentar a um programa de rádio. Jeremias teria chamado o prefeito de “ladrão, ridículo, imbecil e palhaço”.

Após a condenação, Jeremias Santos tentou um novo recurso, que foi negado pela juiz Eslú Eloy Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Após tomar conhecimento da decisão, Regiane dos Santos resolveu dar ciência ao Poder Legislativo sobre a perda automática dos direitos políticos do parlamentar, em virtude de condenação criminal transitada em julgado. A Mesa tomou a decisão após parecer da assessoria jurídica da Câmara Municipal e ouvido o parlamentar.

 

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