O juiz da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Alexandre Trineto, julgou improcedentes as três ações que pediam o reconhecimento de candidaturas laranjas na disputa proporcional de 2020 em Campina Grande. As Aijes tinham como demandados os partidos Democratas (hoje União Brasil), Solidariedade e o Pros.

Nas três os autores acusavam as legendas de burlarem a cota de 30% de gênero, estabelecida pela legislação eleitoral.

Veja a sentença na íntegra do Pros

Veja a sentença na íntegra do SD

Em dois dos casos, o magistrado entendeu que houve participação das candidatas nas campanhas eleitorais, diferentemente do que havia alegado os autores.

Na terceira ação, que tinha como polo passivo o partido Democratas, o juiz também afirmou que não há provas suficientes para comprovar os fatos alegados.

“Veja, a única prova que poderia corroborar no sentido da argumentação do impugnante seria o áudio juntado a petição inicial. Contudo, pende sobre essa prova elevada dúvida quanto a sua origem e, portanto, validade processual”, observa Trineto.

Veja a sentença na íntegra do DEM

As três AIJEs tinham parecer final do Ministério Público favorável à procedência.

Com o julgamento, os mandados dos vereadores eleitos pelo Democratas, Pros e Solidariedade, nas eleições de 2020, estão fora de risco.

No entanto, cabe recurso da decisão.

 

  • Jornal da Paraíba