O velório do diplomata e ex-ministro da Cultura Sergio Paulo Rouanet acontece nesta terça-feira (5), das 10h às 14h, na Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro. Após a cerimônia, o corpo segue para o Cemitério do Caju, onde será cremado às 16h. O acadêmico morreu na manhã do último domingo (3), aos 88 anos.

Rouanet foi responsável pela criação da Lei de Incentivo à Cultura no Brasil, que levou o seu nome. Em postagem nas redes sociais, o Instituto Rouanet manifestou pesar pela morte e explicou que ele batalhava contra a doença de Parkinson, “mas se dedicou até o final da vida à defesa da cultura, da liberdade de expressão, da razão, e dos direitos humanos”.

Nascido no Rio de Janeiro, no dia 23 de fevereiro de 1934, o acadêmico ocupava a Cadeira nº 13 da Academia Brasileira de Letras desde 1992, além da Cadeira nº 34 da Academia Brasileira de Filosofia.

O Ministério das Relações Exteriores publicou uma carta sobre o falecimento. Segundo a pasta, “Sérgio Paulo Rouanet ingressou no Instituto Rio Branco em 1955 e, ao longo de 47 anos de carreira diplomática, serviu nas missões do Brasil em Washington, Nova York e Genebra, foi Cônsul-Geral em Zurique e Berlim e Embaixador na Dinamarca e na República Tcheca”.

“Entre suas várias contribuições relevantes à política externa, notabilizou-se como formulador de propostas favoráveis aos países em desenvolvimento no âmbito do GATT [Acordo Geral de Tarifas e Comércio], acordo antecessor da Organização Mundial do Comércio (OMC), e da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD)”, diz a nota.

O ministro das Relações Exteriores, embaixador Carlos Alberto Franco França, manifestou condolências aos familiares, especialmente à professora Barbara Freitag, esposa de Rouanet.

Na carreira diplomática, ocupou postos permanentes no exterior, como cônsul-geral em Zurique, na Suíça (1976-82), embaixador na Dinamarca (1987-91), cônsul-geral em Berlim (1993-1996), na Alemanha, e embaixador em Praga (1996-2000), na República Tcheca.

Na carreira no serviço público, o acadêmico foi ainda secretário de Cultura da Presidência da República entre 1991 e 1992, e responsável pela criação da lei brasileira de incentivos fiscais à cultura, em dezembro de 1991.

Leandro Bellini, um dos diretores da Academia Brasileira de Cultura, destaca o legado de Rouanet para a cultura do país.

“Sérgio Paulo jamais pretendeu dar a palavra final quando o assunto era cultura e educação, nunca se apegou ao definitivo, mas esteve sempre aberto ao próximo passo e às modificações necessárias. Nisso também deu uma importante lição”, afirma Bellini.

Rouanet era graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-Rio (1955); pós-graduado em Economia, pela Universidade George Washington (1960-1964); em Ciências Políticas, na Georgetown University, em Washington (1960-64); em Filosofia, na New York School for Social Research, em Nova York (1960-64); e doutorado em Ciência Política, pela Universidade de São Paulo (1980).

Alvo de polarização política nos últimos anos, a Lei Rouanet foi criada para incentivar o setor cultural no Brasil há mais de 30 anos. Ela permite que artistas apresentem um projeto para avaliação e, se aprovado, captem recursos privados para financiamento. Como contrapartida pelo patrocínio, empresas ou pessoas físicas têm dedução de impostos.

A despedida de Rouanet acontece no mesmo dia em que o setor cultural brasileiro se movimenta para aprovação de outras legislações. Nesta terça-feira, atores, atrizes e produtores culturais estarão na Câmara dos Deputados para um ato pela queda dos vetos do governo federal a dois projetos.

O Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo, e a nova Lei Aldir Blanc foram vetados integralmente em abril e maio deste ano, respectivamente. A Lei Paulo Gustavo tem como proposta a liberação de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural, que sofreu prejuízos durante a pandemia de Covid-19.

Por meio de nota, o Planalto afirmou que, após consulta à Secretaria Especial da Cultura, “a proposição legislativa foi vetada por contrariedade ao interesse público”. Entre as ponderações técnicas, a Presidência alega que a Lei Paulo Gustavo criaria uma despesa corrente primária que estaria sujeita ao limite constitucional, para o qual “não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.

Já a nova Lei Aldir Blanc prevê o repasse anual de R$ 3 bilhões para o setor cultural até 2027. No veto, o presidente alegou que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional. A Lei, que estabelece o repasse de recursos a estados e municípios, havia sido aprovada pelo Senado Federal em 23 de março, com placar de 74 votos a 0 e uma abstenção.

Essa é a segunda lei de fomento ao setor cultural que recebeu o nome do músico Aldir Blanc, morto por complicações da Covid-19 em 2020. O primeiro projeto aprovado, conhecido como “Lei Aldir Blanc”, destinou R$ 3 bilhões de maneira emergencial para iniciativas culturais.

 

CNN