Das 122 PECs (propostas de emenda à Constituição) aprovadas até hoje, as 5 promulgadas mais rápido foram sob o governo de Jair Bolsonaro (PL). O levantamento foi feito pela Metapolítica a pedido do Poder360 e conta do dia em que a PEC é protocolada até a sua publicação no Diário Oficial. Eis a íntegra (206 KB).

Das 5 PECs, 4 falam sobre as contas públicas. Em comum, todas abriam espaço fiscal para algum gasto considerado urgente ou excepcional, como os precatórios ou o Orçamento de Guerra para a pandemia.

Para Jorge R. Mizael, cientista político e diretor da Metapolítica Consultoria, a covid-19 e o sistema de votação remoto impactaram na velocidade de tramitação no Legislativo. Desde 2020, a Câmara e o Senado abriram a possibilidade de as votações serem virtuais.

“Não podemos desconsiderar também a pressão econômica e social pela deliberação acelerada de algumas propostas, bem como o ainda não totalmente esclarecido orçamento secreto”, declarou.

Segundo o levantamento, a média de tempo para que uma PEC seja publicada é de 1.363 dias. A média das 5 mais rápidas, por sua vez, é de só 62 dias.

Uma PEC só pode ser apresentada por 3 pessoas ou grupos: pelo presidente da República, por ⅓ do Senado ou da Câmara ou por mais da metade das assembleias legislativas dos Estados. Neste último caso, cada assembleia precisa ter o apoio da maioria de seus integrantes.

Na Câmara, a tramitação é mais demorada. A proposta deve passar por duas comissões: a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e uma Comissão Especial. Depois de aprovado, o texto segue ao plenário da Casa, onde todos os deputados podem votar.

No Senado, o texto só precisa passar pela CCJ e, depois, também vai ao plenário.

Nos plenários, tanto da Câmara quanto do Senado, a PEC precisa de aprovação de ⅗ de deputados e senadores em 2 turnos de votação. No caso da Câmara, são necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Já no caso do Senado, precisa do apoio de ao menos 49 dos 81 congressistas.

O texto de uma PEC só pode ser promulgado pelo Congresso se houver consenso entre os deputados e senadores em relação ao seu conteúdo. Ou seja, a Câmara e o Senado devem aprovar o texto.

Todo esse processo de tramitação torna a PEC o tipo de proposta legislativa mais difícil de ser aprovado pelo Legislativo. Entenda mais sobre as PECs no vídeo abaixo.

Assista ao Poder Explica (6min32s):

Para Camilo Onoda Caldas, advogado e pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, a distribuição das novas emendas de relator, criadas durante a administração de Bolsonaro, contribuem para a velocidade na aprovação das medidas.

“Uma tramitação tão célere e sem precedentes só foi possível por conta do arranjo montado pelo governo, a partir do orçamento secreto, com farta distribuição de recursos para os parlamentares”, afirmou.

Além de acelerar a tramitação de PECs, o governo Bolsonaro é o que mais mudou a Constituição em um mandato: foram 23 vezes até 5ª feira (7.jul.2022). Com a PEC das bondades, 2022 será o ano com mais alterações desde a promulgação da Carta, em 1988.

PEC das bondades

A proposta que libera R$ 41 bilhões em benefícios a 86 dias das eleições deve entrar no ranking das 10 que foram aprovadas mais rapidamente. Se publicada até a próxima 4ª feira (13.jul), por exemplo, terá 160 dias de tramitação. O texto foi apensado a outra PEC mais avançada para pular etapas de tramitação –manobra comum no Congresso.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou nesta 5ª feira (7.jul.2022) a votação da PEC das bondades, como a medida foi apelidada. Havia risco de a proposta ser rejeitada, caso fosse analisada. Trata-se uma derrota para o governo federal, que lidera o projeto.

A proposta inclui aumento do Auxílio Brasil e do auxílio-gás até o fim do ano, entre outras benesses, a menos de 3 meses da eleição. Quanto mais rápido os benefícios chegarem à população, maior a chance de a medida ter efeitos eleitorais.

A PEC é a principal aposta de Jair Bolsonaro (PL) para aumentar suas possibilidades de reeleição. As pesquisas de intenção de voto mostram que o presidente corre risco de perder para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já no 1º turno.

No último levantamento PoderData, divulgado na 4ª feira (6.jul.2022), Lula aparece com 44% das intenções de voto para o 1º turno. Bolsonaro, com 36%.

 

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