Brasília 60 Anos - Congresso Nacional

A proposta de emenda à Constituição que aumenta o valor do Auxílio Brasil e cria novos benefícios a 80 dias da eleição foi promulgada nesta 5ª feira (14.jul.2022), em sessão do Congresso Nacional.

A promulgação foi assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve na sessão para acompanhar o ato.

O pacote de benefícios aprovado a 80 dias da eleição terá um custo estimado em R$ 41,25 bilhões. A proposta permite aumentar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e o valor do vale-gás para R$ 120 a cada 2 meses.

A aprovação da PEC representa uma vitória para o governo de Jair Bolsonaro. O pacote que amplia valores de programas sociais e cria novos benefícios é a principal cartada do presidente para elevar sua possibilidade de reeleição em outubro.

O último levantamento PoderData, divulgado na 4ª feira (6.jul.2022), detectou que Lula tem 44% das intenções de voto para o 1º turno. Bolsonaro tem 36%. O atual presidente tem sua melhor pontuação entre os que ganham 5 ou mais salários, enquanto Lula tem vantagem entre mulheres, jovens e pessoas de renda mais baixa.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), os novos auxílios devem ser pagos a partir de 9 de agosto. As medidas vão durar apenas até o fim do ano.
PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS

O Congresso também promulgou a emenda à Constituição do piso salarial da enfermagem. A proposta pretende dar segurança jurídica ao projeto de lei que estabelece remuneração mínima de R$ 4.750 para a categoria.

A medida terá impacto fiscal estimado de R$ 16,3 bilhões por ano. No entanto, ainda não existe fonte de recursos para custear a remuneração mínima de R$ 4.750, que afetará principalmente Estados, municípios e a iniciativa privada.

Técnicos de enfermagem devem ganhar ao menos 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
STJ

Outra emenda à Constituição promulgada nesta 5ª feira (14.jul) institui requisitos para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitar recursos contra decisões de 2ª Instância —os chamados recursos especiais.

A proposta diminui a quantidade de processos que chegam à Corte. Segundo o texto, quem recorrer ao STJ deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal e infraconstitucional –normas, preceitos e regramentos hierarquicamente inferiores à Constituição– discutidas no caso.

POder 360