A Justiça do Estado do Paraná negou o pedido do MP-PR (Ministério Público do Paraná) de colocar sob sigilo o inquérito que investiga a morte do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, em Foz do Iguaçu (PR). A decisão (leia a íntegra – 31 KB)  foi protocolada na 5ª feira (14.jul.2022), 1 dia depois do pedido apresentado.

No documento, o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, considerou as justificativa apresentada pelo MPPR como “superável“, e que o pedido de restrição de publicidade para o melhor andamento das investigações “não encontra base em indicação específica e concreta de prejuízo“.

O órgão havia solicitado na 4ª feira (15.jul.2022) o sigilo da investigação, argumentando que as divulgações do caso poderiam “tumultuar e interferir negativamente” as investigações. No mesmo sentido, a autoridade policial considerou “imperiosa” a restrição da publicidade do caso para evitar prejuízos à apuração. Já os advogados dos familiares do policial penal Jorge José da Rocha Guaranho se fundamentaram no direito à intimidade.

O juiz do caso, porém, disse que os pedidos “apresentam alegações genéricas e sem a indicação concreta de hipótese que permita a subsunção à norma excepcional”, a de restrição da publicidade. O juiz lembrou, ainda, que o caso “tem despertado o interesse da comunidade, o que reforça a necessidade de se primar pela regra da publicidade”.

Vale asseverar que a investigação diz respeito à crime de homicídio e os elementos probatórios até então carreados ao feito dizem respeito estritamente ao fato investigado, sem qualquer menção a dados qualificados da personalidade da vítima (ou de seus familiares)“, traz o documento.

Na decisão, ele considera que não se justifica a restrição da publicidade por dano à intimidade dos familiares do investigado, bem como à integridade física do policial, que está preso preventivamente. Contudo, ressalvou que “a presente decisão pode ser revista a qualquer momento“, de acordo com mudanças no panorama do ocorrido.

Relembre o caso

Marcelo foi assassinado em Foz do Iguaçu, em 10 de julho, durante sua festa de aniversário com tema petista. O policial penal e bolsonarista invadiu o evento e atirou contra Marcelo, depois de discussões entre os 2. A vítima também disparou contra Guaranho, que precisou ser internado em quadro grave.

Na 3ª feira (12.jul.), os advogados dos familiares de Marcelo falaram na possibilidade de internacionalização das investigações. Em nota divulgada, a qual o Poder360 teve acesso – eis a íntegra (109 KB) -, a defesa diz que o policial teve como mote “o ódio político” e que é preciso uma “apuração profunda” do caso.

Poder 360