Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta 4ª feira (10), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz – em virtude de viagem institucional do presidente Fernando Catão, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 22 processos. Foram aprovadas as contas de 10 prefeituras e rejeitadas as de Mogeiro, relativas ao exercício de 2018. Cabe recurso.

O colegiado decidiu pelo provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Lagoa de Dentro, Fabiano Pedro da Silva, em face de decisão contrária, quando da apreciação das contas de 2016. O Pleno reformulou a decisão e aprovou a prestação de contas, após constatar, após análise de defesa, que o gestor atingiu os limites mínimos constitucionais de aplicações em Saúde e Educação.

Ainda receberam pareceres favoráveis à aprovação para julgamento das respectivas câmaras legislativas os municípios de Lastro, Malta, São Mamede, São João do Cariri, Gado Bravo, Barra de Santana, Riachão do Bacamarte, Itatuba, Monte Horebe e Serra Branca, referentes a 2020. Regulares foram julgadas as contas anuais de 2021 do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba IPHAEP. Da mesma forma, foram aprovadas com ressalvas as contas da PBTur Hotéis S/A, relativas a 2020.

A Corte acatou ainda o recurso manejado pelo ex-prefeito de Caraúbas, Pedro da Silva Neves, para também reformular o parecer contrário sobre as contas de 2016, tendo em vista a apresentação de documentos e justificativas de gastos julgados irregulares. À unanimidade, decidiu-se pela desconstituição do débito imputado e emissão de novo parecer, agora favorável à aprovação das contas.

O Tribunal de Contas/PB realizou sua 2365ª sessão ordinária híbrida. Na formação do quórum, presentes os conselheiros Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.