Ministro Alexandre de Moraes preside a primeira sessão do TSE, após a posse. | Sérgio Lima/Poder360 18.ago.2022

Na 1ª sessão como Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes declarou que não vai permitir “candidaturas-laranjas” nas eleições “simplesmente para fingir que as mulheres estão sendo candidatas”.A declaração foi feita durante um julgamento do TSE nesta 5ª feira (18.ago.2022).

O tribunal votou de forma unânime pela anulação dos votos recebidos pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e pela cassação da chapa considerada fictícia de 3 candidatas no município de Porto Real do Colégio, em Alagoas.

O ministro, que referendou a decisão do relator, acrescentou que “candidaturas-laranjas serão declaradas irregulares e nulas, com a nulidade da chapa inteira. Ou seja, o prejuízo para o partido que incentivar candidaturas-laranjas será muito grande”.

Moraes ainda afirmou que é fundamental que os partidos deem todo o apoio necessário, legal e judicial, às candidaturas das mulheres para que se possa ter um equilíbrio maior na participação de gênero em todos os segmentos da política nacional.

A 1ª vez que o TSE decidiu que candidaturas fictícias –com intuito de burlar a cota mínima de candidatas, devem levar à cassação de toda a coligação foi em 2019. Cada partido precisa ter 30% de candidaturas mulheres, conforme a lei eleitoral.

PODER 360