A pandemia de covid-19 impôs mudanças significativas em âmbito global. No Brasil, a crise sanitária revelou fragilidades estruturais e a necessidade de o país pensar de maneira estratégica a indústria de dispositivos médicos instalada em território nacional nos próximos anos. O setor projeta um crescimento sustentável de 5% ao ano em vendas até 2030 e resultado de US$ 800 bilhões, de acordo com o estudo Medical Devices 2030 (leia a íntegra).

Mas a perspectiva de crescimento precisa estar aliada ao estreitamento da cooperação entre os mercados nacional e internacional, aumentando a integração das cadeias de suprimentos e a resiliência global em mitigar riscos e amortecer impactos de eventos imprevisíveis, como ocorreu na pandemia de coronavírus ou em uma eventual guerra de proporção global.

No período de pandemia, o Brasil evidenciou a dependência por importação de dispositivos médicos –insumos hospitalares, EPIs (equipamentos de proteção individual), materiais para diagnósticos, entre outros itens. De janeiro a dezembro de 2021, o Brasil importou US$ 6,7 bilhões em produtos, equipamentos e insumos usados na saúde, sem contar medicamentos, de acordo com o Boletim Econômico da Abiis (Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde).

Leia no infográfico o que são dispositivos médicos.

Ao analisar esse período, o vice-presidente do Conselho de Administração da Abiis, Bruno Boldrin, observa que não foi um problema exclusivamente brasileiro. Muitos países, até os mais desenvolvidos, descobriram a importância do setor de forma dolorosa, em meio à competição acirrada por equipamentos e dispositivos na pandemia.

“Mas esses fatos evidenciaram uma fragilidade do Brasil nessa área entre os demais países. Resultado de uma questão histórica, que é a falta de priorização governamental a esse segmento tão essencial”, disse.

Acordo entre Brasil e EUA impulsiona crescimento do setor

Por isso, especialistas da área reconhecem a relevância das parcerias internacionais para impulsionar o crescimento do mercado. Um exemplo disso foi o acordo recente –cujo Decreto nº 11.092 foi publicado em junho de 2022–, com os Estados Unidos, que pode beneficiar o comércio de tecnologia médica dos 2 países.

O acordo, segundo Bruno Boldrin, foi resultado de um trabalho ativo da Abiis com o Congresso Nacional em 2021. “Em geral, esse tipo de negociação leva entre 4 e 5 anos. Conseguimos aprovar em 9 meses.”

O protocolo ao Atec (sigla em inglês para Acordo de Comércio e Cooperação Econômica) entre Brasil e EUA envolve 3 anexos com os temas que foram mais demandados pelo setor privado nos últimos anos: facilitação de comércio, anticorrupção e boas práticas regulatórias.

Para Renata Amaral, head de Comércio e Boas Práticas Regulatórias para Coalizão Interamericana de Convergência Regulatória para o setor de Tecnologia Médica, considerando que a indústria brasileira de dispositivos médicos tem os EUA como um de seus principais compradores, o protocolo é primordial.

“O Brasil tem uma indústria forte de dispositivos médicos, integrada às cadeias globais de valor. Há exportação significativa para o mundo. Uma priorização bilateral entre EUA e Brasil da cooperação nesse setor pode abrir espaço para abordar tarifas e outros impostos para insumos e produtos acabados”, afirmou Amaral.

Dados do monitor de comércio bilateral da Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) mostram que as importações e as exportações entre Brasil e EUA registraram números inéditos nos últimos meses, com alta de 43,2% no 1º semestre de 2022, chegando a um valor recorde de US$ 41,7 bilhões.

Amaral aponta que, historicamente, as importações superam as exportações no mercado brasileiro de dispositivos médicos. Produtos imunológicos, reagentes e artefatos de falso tecido foram os produtos mais importados pelo Brasil em 2021. Já as exportações são dirigidas principalmente para os EUA. O país norte-americano é o maior mercado global de dispositivos médicos e representa, em termos de faturamento, mais de 40% do total.

Embora EUA e Europa dominem o comércio global de produtos médicos, a China também se destaca no setor, sobretudo de produtos menos intensivos em tecnologia.

De acordo com Bruno Boldrin, em 2020, 75% dos equipamentos de proteção, como máscaras, oxigênio e respiradores, vieram da China.

Leia sobre o consumo de dispositivos médicos no Brasil e no mundo no infográfico.

No que rege as boas práticas regulatórias, o acordo entre Brasil e EUA foi muito celebrado. Dentro do setor de dispositivos médicos, é visto como uma janela de oportunidade para o fortalecimento dos negócios nesse segmento.

Para Steven Bipes, vice-presidente da AdvaMed (Advanced Medical Technology Association), o Brasil fez um grande avanço com a aprovação do protocolo. Ele destaca, porém, o longo caminho que precisa ser percorrido até a implementação total das normas.

“Agora, entram em ação os esforços para implementar esse protocolo junto aos ministérios e às agências, como Inmetro, Anatel, Anvisa. Não é algo automático. É preciso que haja um documento governamental orientando os técnicos sobre como devem trabalhar, além da realização de capacitação para todos entenderem as regras internacionais”, explicou.

Exemplo de boas práticas regulatórias

O México é, atualmente, o maior exportador de dispositivos médicos do planeta, patamar alcançado graças à entrada do país no Nafta (Acordo Norte-Americano de Livre Comércio), em 1994, formando um bloco econômico com Estados Unidos e Canadá.

De acordo com Steven Bipes, a experiência mexicana é um dos melhores exemplos de como as boas práticas regulatórias alavancam os negócios. Uma trajetória que o Brasil pode seguir se conseguir superar as barreiras técnicas e tarifárias.

“O Brasil tem condições de virar um concorrente mais forte que o México, até de assumir a frente. O México tem vantagem geográfica. Mas, hoje, estabilidade, boas práticas e facilidade de comércio são mais importantes. Por isso, o próximo governo, independentemente de quem chegue à Presidência, se implementar os 3 eixos do protocolo, pode ajudar o país a passar o México, em vários setores e também na área de dispositivos médicos”, afirmou Bipes.

Para Renata Amaral, o ideal é que haja uma cadeia de suprimentos de tecnologia médica mais diversificada e distribuída. “Nenhum país quer ficar na mão. É importante que os países tenham acesso ao que precisam a qualquer tempo.”

Para isso, ressalta, é prioridade trabalhar em cadeias de suprimentos resilientes, independentemente de onde a manufatura/ produção é feita, bem como em redução de barreiras não-tarifárias ao comércio, maior acesso a mercados e facilitação do trânsito comercial.

Apesar de muitos países terem reduzido significativamente as barreiras clássicas ao comércio nas últimas décadas, como tarifas e quotas, as barreiras não-tarifárias ao comércio cresceram exponencialmente, explicou Amaral.

Convergência regulatória pode ser o caminho

No Brasil, segundo Carlos Eduardo Gouvêa, presidente do Conselho de Administração da Abiis, há, de fato, muitos entraves para o desenvolvimento da indústria de dispositivos médicos. Ele explica que, apesar de ter uma demanda reprimida em dispositivos médicos, o país é caro e complexo, o que dificulta e afasta investimentos, desestimula a atividade tecnológica e a inovação, além de comprometer a participação no mercado mundial e na cadeia global de valor.

“Há discrepâncias dentro do próprio setor. Por exemplo, grandes dispositivos, como tomógrafos, têm alíquotas maiores que as próteses. Sem falar na complexidade tributária. Temos 27 legislações de ICMS. Há Estados com isenções de impostos e outros, não. Então, uma empresa precisa lidar com realidades diferentes. Isso inviabiliza novos investimentos”, disse o presidente do Conselho de Administração da Abiis.

Outro obstáculo ao setor é a insegurança jurídica. “Toda hora muda uma regra. É preciso que haja uma regulação inteligente, com regras claras, estáveis”, argumentou.

A avaliação também é compartilhada por Steven Bipes. “No setor de dispositivos médicos, a grande dificuldade de uma empresa que produz máscaras, luvas e seringas, por exemplo, é lidar com regulamentos técnicos diferentes. Como não há alinhamento das regras, o fabricante tem que produzir um modelo de produto para cada país. É permitido, pela lei internacional do comércio, ter leis específicas. Mas isso precisa ser justificado. E em 99% dos casos não há justificativa“, disse.

A solução passa, afirma Gouvêa, pela criação de um conjunto de políticas para o setor, com foco em reformas que reduzam o Custo Brasil e na implementação de ações de convergência regulatória. Passos importantes nessa direção têm sido dados desde a entrada e ativa participação da Abiis em fóruns mundiais, como o IMDRF (International Medical Device Regulators Forum), e a clara adoção de instrumentos como o “reliance” e a colaboração direta com outros reguladores, inclusive na Coalizão Interamericana de Convergência Regulatória.

Futuro do setor no país em debate

Superadas as dificuldades, o setor só tem a crescer. Atualmente, 15.700 empresas atuam no comércio de dispositivos médicos no Brasil –sendo que empresas de pequeno porte representam 88% das empresas industriais e 94% das distribuidoras de dispositivos médicos. Esse mercado local emprega cerca de 160 mil pessoas, uma mão de obra altamente especializada.

Pela relevância, as perspectivas do setor para os próximos anos serão discutidas no “VII Fórum Abiis: O futuro do setor de dispositivos médicos no Brasil”, nesta 5ª feira (25.ago.2022), com inscrições abertas e gratuitas. Para se inscrever, clique aqui.

Leia sobre o setor no infográfico.

A publicação deste conteúdo foi paga pela Abiis

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