A Gol Linhas Aéreas assinou um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em caso sobre pagamento de propinas. O acerto obriga a empresa a pagar mais de US$ 41 milhões (R$ 215 milhões, na cotação atual) para que as investigações sejam travadas. A informação foi divulgada pelo órgão norte-americano na 5ª feira (15.set.2022).

A companhia foi acusada de violar leis antissuborno. Segundo a nota do Departamento de Justiça, em 2012 e 2013, a Gol pagou cerca de US$ 3,8 milhões em propinas a autoridades brasileiras para garantir a aprovação de duas leis favoráveis ​​à empresa. As legislações envolviam reduções de impostos sobre a folha de pagamento e do preço do combustível.

O Departamento de Justiça dos EUA não identifica quais seriam as autoridades brasileiras que receberam suborno por parte da Gol. Em nota, a empresa também não identifica as pessoas que estariam envolvidas no caso, afirmando apenas que “pagamentos imateriais foram feitos a pessoas politicamente expostas”.

Poder360 questionou a companhia sobre quais autoridades brasileiras teriam negociado e recebido a propina. A empresa disse que não iria falar “nada além do que está na nota”.

“A empresa celebrou contratos fraudulentos com fornecedores terceirizados com o objetivo de gerar e ocultar os fundos necessários para perpetrar essa conduta criminosa e, em seguida, registrou falsamente os pagamentos fraudulentos em seus próprios livros”, detalhou o procurador-geral adjunto Kenneth Polite Jr.

O acordo entre a Gol e o departamento norte-americano também envolveu órgãos brasileiros: a CGU (Controladoria Geral da União) e a AGU (Advocacia Geral da União). Do total pago pela companhia aérea, US$ 3,4 milhões (R$ 17,8 milhões, na cotação atual) irá para o Brasil.

Em nota, a Gol confirmou o acordo “referente à liquidação das investigações de pagamentos de aproximadamente US$ 3,8 milhões realizados por meio da Gol em 2012 e 2013 para pessoas politicamente expostas, incluindo oficiais do governo brasileiro”. Eis a íntegra (108 KB).

Afirmou que uma “investigação externa e independente contratada pela empresa foi concluída em abril de 2017” e que as conclusões foram enviadas às autoridades competentes.

Disse ainda que “nenhum dos funcionários atuais, representantes ou membros do Conselho de Administração ou membros da Administração da Companhia tinham ciência de qualquer propósito ilegal por trás de qualquer uma das transações identificadas, ou de qualquer benefício ilícito para a Companhia decorrente das transações investigadas”.

Os US$ 41 milhões correspondem ao pagamento de US$ 17 milhões (R$ 89,4) ao Departamento de Justiça dos EUA e US$ 24,5 milhões ao SEC (órgão de controle dos EUA). Do total, US$ 12,6 milhões (R$ 66,2 milhões) serão pagos ainda em setembro de 2022, segundo a Gol. O restante será pago ao longo de 2 anos.

PODER 360