Após a aprovação do projeto de lei que prorroga a liberação de recursos oriundos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social que segue para a Câmara dos Deputados. Em entrevista ao ClickPB, nesta quinta-feira (6), a presidente do Coren (Conselho Regional de Enfermagem) da Paraíba, Rayra Beserra, explicou que a medida é apenas uma forma de financiar o piso nacional da enfermagem, mas que outros meios precisam ser viabilizados também.

O projeto atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos que haviam sido destinados ao combate à covid-19. Para Rayra, isso representa uma conquista, mas não se pode comemorar ainda.

“Sem dúvidas foi um grande avanço para que possamos reconquistar o direito ao nosso piso salarial, mas, trata-se ainda de uma fonte para pagamento emergencial e por isso precisamos lutar por mais fontes de custeio, para que de forma definitiva municípios, estados e filantropia cumpram a lei 14.434 com o pagamento do piso salarial da nossa categoria”, explicou.

De acordo com o projeto, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.

A lei que criou o piso salarial ordenou que um enfermeiro ganhe, pelo menos, R$ 4.750 por mês. Os técnicos em enfermagem receberiam 70% disso, ou R$ 3.325 por mês. Auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%, ou seja, R$ 2.375 mensais.

 

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