Prefeitura de Juru é denunciada por negligência e falta de alimentação a animais em canil municipal; animais viviam em “condições deploráveis”

Prefeitura se comprometeu, no TAC assinado junto ao MPPB, a regularizar o abrigo dos animais, dando condições de vida e saúde digna.

A Prefeitura de Juru, município do Sertão paraibano, foi denunciada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por maus tratos animais. O órgão vistoriou o canil municipal e constatou diversas irregularidades.

O MPPB alegou que as condições de abrigo que a Prefeitura oferece a cachorros são inadequadas. Além disso, também é denunciada negligência veterinária e falta de alimentação.

“Denuncio a Prefeitura de Juru por maus-tratos a cachorros, em violação à Lei Federal nº 9.605/98. Condições de abrigo inadequadas, negligência veterinária e falta de alimentação estão prejudicando o bem-estar dos animais. Anexamos a esta denúncia evidências fotográficas que comprovam as condições deploráveis enfrentadas por esses animais”, cita o MPPB na denúncia contra a Prefeitura.

Em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Prefeitura se comprometeu a regularizar o abrigo dos animais, dando condições de vida e saúde digna; providenciar um número adequado de funcionários para o local; fornecer alimento e água quantidade e qualidade suficiente aos animais; e fornecer assistência veterinária adequada.

O TAC firma que a Prefeitura tem prazo de 30 dias para cumprir as medidas solicitadas. O prazo começou a valer no dia 29 de janeiro deste ano.

Por ClickPB