Envelhecimento dos brasileiros vai exigir R$ 67 bilhões a mais para a Saúde em 10 anos, diz Tesouro

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Fisioterapeutas acompanham o estado de saúde dos idosos em abrigos — Foto: Prefeitura de Cuiabá

O envelhecimento da população brasileira eleva pressão por recursos para os serviços de saúde em R$ 67,2 bilhões entre 2024 e 2034. A estimativa, da Secretaria do Tesouro Nacional, consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 — enviada em meados de abril ao Congresso Nacional.

De acordo com o órgão, essa estimativa toma como base as necessidades de recursos em duas áreas de despesas do orçamento:

Assistência farmacêutica, inclusive o programa Farmácia Popular,

Atenção de Média e Alta Complexidade — que compreende atendimentos hospitalares e ambulatoriais.

Crescimento no número de idosos

Dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em 2023, mostram que o Brasil registrou uma alta expressiva (57,4%) no número de idosos entre 2010 e 2022.

O IBGE avaliou, na ocasião, que os resultados reforçam a “mudança gradual no formato da pirâmide etária”, cuja base, que tende a ficar cada vez mais estreita, representa as crianças, enquanto o topo, que representa os idosos, deve continuar se alargando.

De acordo com o informações do Ministério da Previdência Social, que constam na LDO 2025, o processo de envelhecimento populacional é explicado pela composição de dois fenômenos: o aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de fecundidade.

“O aumento da expectativa de vida e de sobrevida em idades avançadas da população está relacionado a avanços nas condições gerais de vida, destacando-se a ampliação no acesso a serviços de saúde, bem como nos avanços tecnológicos desses serviços os investimentos em saneamento e educação e a ampliação do nível geral de renda da população”, diz o projeto da LDO.

Segundo o Ministério da Previdência:

Nas décadas de 30 e 40, a expectativa de sobrevida para uma pessoa de 40 anos era de 24 anos para homens e 26 anos para mulheres.

Já em 2000 ela subiu para 31 e 36 anos para homens e mulheres, respectivamente.

A previsão, em 2018, era de que essas expectativas de sobrevida chegassem a 37 e 42 anos em 2020 e atingissem 40 e 45 anos em 2060, respectivamente.

Projeção de gastos em saúde

De acordo com números do projeto da LDO 2025, os gastos em saúde cresceram fortemente em 2024.

Isso aconteceu por conta da retomada da regra anterior ao teto de gastos — pela qual as despesas passaram a ser atreladas, novamente, a um patamar da receita líquida do governo.

Entretanto, apesar da alta em 2024, as projeções de despesas do governo — que constam na LDO 2025 — mostram estabilidade de recursos nos anos seguintes. Os valores não consideram as emendas parlamentares.

Segundo o Tesouro Nacional, as ações de assistência farmacêutica e de atenção de média e alta complexidade (atendimentos hospitalares e ambulatoriais) estão previstas em R$ 100,3 bilhões neste ano — com forte aumento frente ao ano de 2023 (R$ 84,3 bilhões).

Por conta disso, o órgão avalia que os números “sugerem haver espaço fiscal para o atendimento dessa demanda [nos próximos anos]”.

“Cabe dizer que, tanto na saúde como em outras áreas em que se projeta aumento da demanda por recursos ao longo do tempo, o governo busca aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos correspondentes, a partir de maior eficiência na execução desses gastos, ao mesmo tempo em que passa a incorporar essas maiores necessidades em seu planejamento fiscal, fazendo-as constar em suas leis orçamentárias e metas fiscais, de modo a garantir a plena prestação dos serviços à população sem descuido do equilíbrio fiscal necessário”, acrescentou o Tesouro Nacional.

Especialista comenta

De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), Francisco Funcia, o envelhecimento populacional, citado pela área econômica, é apenas um dos problemas do Sistema Único de Saúde (SUS) que, em sua visão, continua “subfinanciado” na comparação com o resto do mundo.

“O governo levou em consideração somente a pressão demográfica, mas têm outros problemas gravíssimos. Por exemplo, qual impacto financeiro do pós-Covid de necessidade de atendimento da população? Houve uma desestruturação do planejamento em saúde. Precisamos resgatar isso”, declarou Funcia, da ABrES.

Segundo o economista:

O Brasil aplica em termos de saúde publica cerca de 9,7% do PIB, valor próximo ao dos países desenvolvidos da Europa, em gastos públicos e privados.

Entretanto, o gasto público representa 40% do valor total no Brasil, contra 60% a 70% nos países mais avançados.

Para Francisco Funcia, da ABrES, o gasto do governo federal deveria saltar dos atuais 1,7% do PIB para um valor próximo de 3% do PIB para atender às necessidades da população. A proposta é que isso ocorra em um prazo de dez anos.

“A população ainda desembolsa um grande valor na compra de remédios, o SUS ainda não consegue garantir um acesso universal. O financiamento do SUS é insuficiente e, grande parte dele, é vinculado a emendas parlamentares”, avaliou o economista.

Área econômica quer mudar pisos

Apesar de o governo ter identificado a necessidade de R$ 67 bilhões a mais em recursos para a saúde em dez anos, por conta do envelhecimento populacional, a própria equipe econômica quer debater mudança no piso (gastos mínimos) em saúde e educação.

Caso isso aconteça, de acordo com números oficiais, essas áreas podem deixar de receber até R$ 504 bilhões em nove anos, entre 2025 e 2033. O cálculo, que considera simulações feitas pelo Tesouro Nacional, consta no relatório de projeções fiscais, divulgado em abril.

Essa mudança das regras dos gastos mínimos em saúde e educação teria por objetivo de evitar, no futuro, uma compressão dos chamados “gastos livres” dos demais ministérios – problema do arcabouço fiscal já relatado pelo g1.

“A discussão, quanto aos pisos da saúde e educação, é sobre uma dinâmica de crescimento real que pode gerar um colapso [paralisia do governo, por conta do fim do espaço estimado em gastos livres] lá na frente, ou uma volatilidade complicada de lidar. Ela tem uma dimensão que merece um cuidado especial”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ao g1 e à TV Globo.

De acordo com ele, a discussão dentro do governo sobre uma mudança nas regras dos pisos de saúde e educação, que pode gerar perda bilionária de recursos para essas áreas, “não está completamente madura ainda”.

“Estamos conversando, dialogando, trazendo essa discussão, mas não há decisão de governo sobre o modelo. E aí, a partir disso, a decisão de fazer”, declarou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

Para o economista Francisco Funcia, da ABrES, o melhor que o governo poderia fazer neste momento seria não mexer no atual piso da saúde, fixado em 15% da receita corrente líquida. E, também, abrir um canal de discussão para verificar qual a real necessidade de recursos no médio prazo para o financiamento do SUS.

“O defeito dessa regra fiscal foi ter inserido dentro dela os gastos com saúde e educação, que o presidente Lula diz que devem ser considerados como investimentos. O que se deveria buscar é um amplo debate que se buscasse que saúde e educação sejam mantidas como prioridade, que fiquem fora [dos limites] da regra fiscal”, defendeu Funcia.

 

Fonte: G1 

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