Justiça manda prefeitura de Campina Grande dispensar enfermeiros contratados e convocar concursados

0
28
Hospital Municipal Pedro I, em Campina Grande — Foto: Reprodução/TV Paraíba

A ação, que foi proposta pela Defensoria Pública do Estado, aponta que pessoas contratadas por excepcional interesse público estariam “usurpando as vagas dos candidatos aprovados no certame”.

Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública determinou que a Prefeitura de Campina Grande faça a dispensa de enfermeiros contratados por excepcional interesse público e promova a convocação de aprovados em concurso realizado em 2021 para o mesmo cargo. A decisão é da juíza Ana Carmem Pereira Jordão, e publicada nesta quinta-feira (20).

Atualmente, no entanto, segundo a ação, existem mais de 60 pessoas contratadas por excepcional interesse público atuando na Estratégia Saúde da Família, que estariam “usurpando as vagas dos candidatos aprovados no certame”.

O g1 tentou falar com a procuradoria de Campina Grande sobre a decisão, mas não teve resposta até a última atualização desta notícia.

A ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado. Conforme os defensores, no edital do certame havia a previsão para contratação de 20 vagas, tendo sido classificadas 43 pessoas – 20 dentro do número de vagas e 23 como cadastro de reserva.

Na decisão, a juíza aponta que os motivos apresentados são mais que suficientes para que o município de Campina Grande proceda com a demissão de prestadores de serviços em número que permita a convocação de todas as pessoas aprovadas e classificadas no concurso público.

Nos autos do processo, o município de Campina Grande alegou que a gestão vem “promovendo em ordem a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas pelo certame, sendo que os demais classificados em lista de reserva, por deterem apenas expectativa de direito à nomeação, não ensejaria o dever do Município de Campina Grande em convocar e efetivá-los”.

Disse ainda que cabe à “administração o direito de proceder às nomeações em número que atenda aos interesses e o limite orçamentário” e que as contratações por excepcional interesse público “se fundamentam em razão da emergência”.

Por g1 PB 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui