Ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia é presa em ação contra venda de sentenças

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A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi presa nesta sexta-feira (29), durante a Operação Joia da Coroaum desdobramento da Operação Faroeste, deflagrada em 19 de novembro, que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia, informou a Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo o órgão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes decretou a prisão, que foi cumprida pela Polícia Federal. A prisão ocorreu em Salvador.

Em nota, o TJ-BA informou que adota todas as medidas cabíveis para colaborar com a investigação, “sempre respeitando o ‘Princípio do Contraditório’ que preserva a proteção ao direito de defesa”. Em contato com a defesa da desembargadora, mas até a última atualização desta reportagem, não foi atendido.

Ainda de acordo com a PGR, a desembargadora, que está afastada do cargo há dez dias – também por decisão judicial – estaria, conforme indícios reunidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal, destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários.

A nota divulgada pela PGR ainda destaca que as apurações já realizadas também reuniram indícios de relações indevidas entre a magistrada e outros investigados no esquema. Um deles é Adaílton Maturino, preso na primeira etapa da operação. Conforme consta da decisão, o investigado, que se apresentava como cônsul de Guiné Bissal, tem uma extensa ficha de crimes e só teve a atividade delitiva suspensa com a prisão.

Além das novas buscas e da prisão da desembargadora, nesta etapa da operação, quatro investigados tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas, por tempo indeterminado.

Maria do Socorro foi presidente do TJ da Bahia entre 2016 e 2018. Ela estava afastada do cargo desde o dia 19 de novembro, junto com outros cinco magistrados, incluindo o presidente da casa.

Maria do Socorro é a segunda magistrada a ser presa neste caso. No sábado (23), A Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador.

Operação Faroeste

A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados”

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e houve bloqueio de bens de alguns dos envolvidos na investigação sobre legalização de terras no oeste baiano, no total de R$ 581 milhões.

Segundo o STJ, o grupo integra uma organização criminosa. O afastamento dos magistrados vale por 90 dias.

No dia 20 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.

Na quinta-feira (27), José Valter Dias, um dos alvos da operação, chegou a se apresentar à Polícia Federal em Teresina (PI), mas foi liberado após ser ouvido. De acordo com a PF, o depoimento ocorreu na noite de terça-feira (26), em um delegacia do órgão. José foi solto por determinação do ministro relator.

Estão afastados:

  • Gesivaldo Britto, desembargador presidente do TJ-BA;
  • José Olegário Monção, desembargador do TJ-BA;
  • Maria da Graça Osório, desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA;
  • Marivalda Moutinho, juíza de primeira instância
  • Maria do Socorro Barreto Santiago, desembargadora do TJ-BA
  • Sérgio Humberto Sampaio, juiz de primeira instância

Foram presos:

  • Sérgio Humberto Sampaio, juiz de primeira instância
  • Adailton Maturino dos Santos, advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil
  • Antônio Roque do Nascimento Neves, advogado
  • Geciane Souza Maturino dos Santos, advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos
  • Márcio Duarte Miranda, advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago
  • Maria do Socorro Barreto Santiago, desembargadora