Justiça decide anular doação de terreno para Vila Sítio São João, em Campina Grande

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Com avaliação de R$ 7 milhões, a doação aconteceria com a contrapartida de que a empresa Memorial do Homem do Nordeste concedesse acesso à Vila Sítio São João para os estudantes da rede municipal de Campina Grande durante o ano. (Foto: Divulgação)

O terreno tem 24,8 mil m². A decisão do magistrado de anular a doação acontece em resposta à ação popular apresentada na Justiça pelo advogado André Motta.

A Justiça ordenou, nesta terça-feira (26), a anulação da doação de terreno para a Vila Sítio São João, proposta pelo prefeito Romero Rodrigues e aprovada por maioria na Câmara Municipal de Campina Grande, na quinta-feira (21). A decisão foi do juiz Ruy Jander Teixeira, da 3ª Vara da Fazenda Pública do município.

Na decisão, o juiz também destaca que “o Serviço Notarial e Registral Ivandro Cunha Lima, em Campina Grande, se abstenha de registrar qualquer Escritura Pública referente ao mesmo imóvel de propriedade do Município de Campina Grande, até ulterior deliberação, sob pena de adoção de medidas legais e coercitivas para a efetivação jurisdicional.”

O terreno tem 24,8 mil m². A decisão do magistrado de anular a doação acontece em resposta à ação popular apresentada na Justiça pelo advogado André Motta.

Com avaliação de R$ 20 milhões, a doação aconteceria com a única contrapartida de que a empresa Memorial do Homem do Nordeste concedesse acesso à Vila Sítio São João para os estudantes da rede municipal de Campina Grande durante o ano.

cickpb