Prefeito de João Pessoa é multado em R$ 10 mil pelo TCE por excesso de contratações

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Segundo Tribunal de Contas do Estado, de janeiro a março deste ano, folha de contratados cresceu de 12.350 para 14.838 servidores. Procuradoria vai recorrer.

Uma multa no valor de R$ 10 mil foi aplicada ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) por não cumprir um acórdão referente ao excesso de contratações de servidores por tempo determinado. Segundo o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, de janeiro a março deste ano a folha de contratados cresceu de 12.350 para 14.838 servidores. A decisão foi tomada em sessão remota nesta quarta-feira (20).

A multa foi imposta porque Luciano Cartaxo não cumpriu o prazo de 120 dias para demonstrar a legalidade das contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público existente nas diversas unidades administrativas de João Pessoa ou comprovasse a adoção de providências para o restabelecimento da legalidade.

O TCE também encaminhou cópias do processo ao Ministério Público Estadual da Paraíba para providências. A decisão foi tomada seguindo parecer do Ministério Público de Contas da Paraíba.

Conforme o quadro elaborado pelos técnicos do TCE, mencionado pelo Ministério Público de Contas, a redução dos temporários só aumentou desde 2017, a partir do início da vigência da Lei nº 13.331/16, demonstrando que não houve a tomada de medidas efetivas para diminuir os contratados temporários por excepcional interesse público.

Segundo a Procuradoria Geral do Município, o prefeito Luciano Cartaxo vai apresentar recurso contra a decisão que lhe aplicou multa. De acordo com a instituição, a deliberação tem em vista que o governo do atual gestor foi o que mais realizou concursos públicos na história da cidade de João Pessoa, com mais de 3.650 servidores nomeados por meio de concurso público, na área da educação, saúde, Controladoria-Geral do Município (CGM), Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Instituto de Previdência do Município (IPM) e guarda municipal.

Com relação ao aumento do número de servidores de janeiro para fevereiro, a Procuradoria afirma que é algo que acontece todos os anos na cidade, já que a grande maioria deles só são recontratados após as férias escolares.

Transparência
Segundo estudo divulgado nesta quinta-feira (21), João Pessoa é a capital mais transparente do Brasil na divulgação dos contratos emergenciais feitos durante a pandemia de Covid-19, de acordo com a Transparência Internacional. Na primeira colocação, a capital da Paraíba obteve nota 88,61, seguida de Goiânia com 83,54, as duas únicas capitais com avaliação classificada como ótima. A Paraíba se classificou em 9º lugar no ranking de transparências em contrações neste período por estado.

A ONG analisou os sites, redes sociais e portais de transparência dos governos de todos os 26 estados e do Distrito Federal e de todas as 27 capitais.

G1