Senado deve votar aumento do limite de idade para receber pensão por morte

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© Edilson Rodrigues/Agência Senado Senado: plenário deve votar a proposta nesta quarta-feira, 13
O plenário do Senado Federal pode votar nesta quarta-feira, 13, uma proposta que amplia de 21 anos para 24 anos a idade limite dos filhos para recebimento de pensão por morte de um dos pais.

© Edilson Rodrigues/Agência Senado Senado: plenário deve votar a proposta nesta quarta-feira, 13

A extensão no prazo de pagamento do benefício está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 19/2017, de iniciativa da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). A proposta está na pauta do plenário.

O projeto altera a Lei 8.213, de 1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seguiria para a Câmara dos Deputados, mas houve recurso para análise do projeto em Plenário.

Segundo a autora, muitos dependentes que completam 21 anos de idade já conseguem na Justiça a prorrogação do benefício até os 24 anos.

Se aprovado em plenário, o projeto vai para análise na Câmara.

exame.abril.com.br