Em 28 de setembro, o ministro Edson Fachin julgou como “incabível” o pedido, que contesta decisão que afastou Witzel do Palácio das Laranjeiras. Como a decisão foi monocrática, será analisada por colegiado da Corte.
O governador do Rio de Janeiro está afastado do cargo desde 28 de agosto por decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves, depois referendada pela Corte Especial do Tribunal.
Witzel é acusado pela PGR (Procuradoria Geral da República) de integrar organização criminosa que praticava crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a partir de contratos do governo do Rio. Ele nega a acusação e diz ser alvo de perseguição.
Ao apresentar o habeas corpus, a defesa de Witzel alegou que ele foi afastado de forma ilegal por decisão monocrática.
Segundo os advogados, na decisão sobre o afastamento do governador não houve a indicação do ato concreto de crime Witzel teria praticado.
MSN
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