O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou, nessa quarta-feira (29), o pedido de suspensão da proibição do funcionamento de bares e restaurantes a partir das 15h desta quinta (31) e sexta (1º) feito pela Prefeitura de Campina Grande.
A ação foi movida nesta semana, na tentativa de derrubar o decreto estadual que limita a atividade nos dias festivos. A restrição de horário tem como objetivo evitar a disseminação do novo coronavírus. O decreto vale para toda Paraíba e apenas Campina Grande recorreu à Justiça para pedir a abertura de bares e restaurantes na virada do ano.
O decreto estadual foi publicado em 21 de dezembro e desagradou o prefeito Romero Rodrigues. O gestor editou um decreto municipal autorizando a atividade, mas o texto foi derrubado em ação civil pública movida pelo Governo da Paraíba. A Prefeitura de Campina Grande chegou a questionar a decisão em segunda instância do judiciário paraibano, onde sofreu nova derrota.
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