O advogado Pedro Pires, que integra a banca jurídica do prefeito eleito, Cícero Lucena (Progressistas), divulgou nota no final da tarde desta segunda-feira (4) a respeito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), de ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com o jurista, o gestor ainda não foi notificado da ação, portanto, a defesa ainda desconhecem os termos da acusação.
Na nota, o advogado alega que o progressista desempenhou a “mais absoluta lisura na condução da campanha” e que por isso confia na “total improcedência da ação, de modo que a soberania da majoritária votação popular será preservada”.
O Ministério Público Eleitoral pede na ação (número 0600094-56.2020.6.15.0070), a cassação do diploma do prefeito e vice-prefeito eleitos por violação do artigo 22 da Lei Complementar 64/1990, e inciso III, do artigo 73 a Lei 9.504/97 e também a aplicação de multa, por suposto uso de professores da rede estadual de ensino para favorecimento da campanha, no segundo turno das eleições municipais de 2020.
LEIA A NOTA DA DEFESA NA ÍNTEGRA:
“Em virtude de notícias veiculadas na imprensa local no dia de hoje a respeito do ajuizamento de ação eleitoral contra Cícero Lucena Filho por supostas irregularidades na sua recém exitosa campanha, a defesa do Prefeito eleito esclarece que como ainda não houve a citação para apresentação da defesa, não se conhecem os termos da acusação veiculada pelo Ministério Público Eleitoral.
Respeitando-se o posicionamento da i. subscritora da acusação e cientes da mais absoluta lisura na condução da campanha, confia-se na total improcedência da ação, de modo que a soberania da majoritária votação popular será preservada.
 
Pedro Pires (OAB/PB 11.879)”.