pedido de investigação foi feito no sábado (23.jan) pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras. para apurar se o ministro da Saúde pode ser responsabilizado criminalmente pelo colapso no sistema de saúde de Manaus.
“Atendidos os pressupostos constitucionais, legais e regimentais, determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a instauração de inquérito”, escreveu Lewandowski.
Foi determinado o prazo de 60 dias para a conclusão da investigação. O ministro do STF também autorizou que a Polícia Federal tome o depoimento de Pazuello 5 dias após sua intimação. Ele poderá combinar local, dia e hora do interrogatório.
Poder360 procurou o Ministério da Saúde e questionou seu posicionamento, mas ainda não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
O pedido de inquérito de Aras foi feito depois de representações formuladas por partidos políticos, que relataram omissão do ministro e de seus auxiliares.
A solicitação ao STF cita o documento relatório parcial de ações –6 a 16 de janeiro de 2021, datado do dia 17 deste mês, no qual o ministro informa que sua pasta teve conhecimento da iminente falta de oxigênio no dia 8, por meio da empresa White Martins, fornecedora do produto. O Ministério da Saúde iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas.
“Sustenta existirem indícios de que a pasta comandada pelo representado teria sido alertada com antecedência por uma fornecedora de oxigênio hospitalar de que faltariam, no mês de janeiro de 2021, cilindros com o gás comprimido nos nosocômios da capital do Estado do Amazonas”, argumentou Augusto Aras.
Segundo a petição, em relação às prioridades do ministério em meio à crise, a pasta informou ter distribuído 120 mil unidades de hidroxicloroquina como medicamento para tratamento da covid-19 no dia 14 de janeiro, às vésperas do colapso por falta de oxigênio. O remédio, indicado para doenças como a malária, é ineficaz contra a covid-19, segundo diversos estudos clínicos. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), por exemplo, afirma que não há nenhum tratamento disponível para combater a doença, com eficácia comprovada.