Nesta quarta-feira (17), será realizada a segunda Sessão Ordinária Judicial, por videoconferência, do Tribunal Pleno do Poder Judiciário estadual. Os trabalhos têm início às 14h, sob a presidência do Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do TJPB. De acordo com a pauta, serão apreciados 23 processos.

Entre os feitos estão Revisões Criminais, Embargos de Declaração, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Mandados de Segurança, Agravo Interno e Embargos Infringentes.

Também será julgado um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), da relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, com a seguinte temática: Definir se o Relatório de Gestão Fiscal apresentado pelo Estado da Paraíba é capaz de comprovar o enquadramento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de subsidiar o pagamento dos novos valores do soldo e da gratificação de habilitação militar.

Assessoria