Divergências sobre o edital entre a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atrasaram o leilão do 5G, a nova geração de internet móvel, previsto originalmente pelo Ministério das Comunicações para ser realizado neste mês de julho.

O certame ainda não tem data para acontecer. A proposta de edital, aprovada pela agência em fevereiro e enviada para avaliação do TCU em março, segue em análise.

O governo e a Anatel só terminaram de prestar todos os esclarecimentos solicitados pelos auditores do TCU no fim de junho.

Em nota, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que, desde 26 de junho, não tem “quaisquer solicitações pendentes relativas à entrega de documentação, dados ou esclarecimentos” ao TCU.

O Ministério das Comunicações também informou, em nota de 28 de junho, que já encaminhou toda a documentação necessária.

Rede privativa e Amazônia
Os principais pontos do edital que têm gerado questionamento são a construção de uma rede privativa de comunicação para o governo e a instalação de fibra ótica na região Norte, o chamado Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais).

As duas obras serão algumas das obrigações que as empresas vencedoras do leilão terão de cumprir como contrapartida. Devem exigir R$ 3,15 bilhões em investimentos.

Especialistas em contas públicas dizem que os programas deveriam ser executados pelo governo, e não pela iniciativa privada, o que significaria um possível drible do teto de gastos.

O teto é o mecanismo que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. Em um dos questionamentos feitos ao governo e à Anatel, a área técnica do TCU — ao qual o G1 teve acesso — afirmou que as duas obrigações tinham “indícios de ilegalidade”.

O governo nega tentativa de driblar a regra fiscal. “Não existe isso de gasto fora do teto, nem no Norte Conectado, até porque a região Norte tem um ‘gap’ muito grande de conectividade, e o projeto conectará 10 milhões de pessoas. Acredito que esse assunto está superado e na viagem sanearemos em relação à rede privativa”, afirmou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, no começo de junho.

Em junho, o governo promoveu uma viagem aos Estados Unidos junto com o ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator do edital do 5G, a fim de conhecer as redes privativas de comunicação daquele país.

Além das duas obrigações, a equipe técnica do TCU também questionou os cálculos de precificação das faixas que serão leiloadas, entre outros pontos.

No leilão, serão ofertadas quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. Essas faixas funcionam como avenidas no ar para transmissão de dados.

O governo e a Anatel afirmam que todos os pontos de dúvida, inclusive sobre a precificação, já foram esclarecidos.

“A elaboração do edital, contemplados os referidos aspectos de precificação, vem sendo objeto de permanente interação entre as equipes técnicas da Anatel e do TCU, desde o ano de 2019, o que resultou em um fortalecimento da compreensão recíproca de ambos os lados acerca de suas perspectivas e abordagens metodológicas”, diz a Anatel em nota.