TCE-PB emite alerta para prefeito de Zabelê revogar aumento do próprio salário

O aumento de 40% no salário do prefeito e da vice-prefeita de Zabelê, Dalyson Neves e Jorsâmara de Zé Inaldo, ambos do PSDB, foi motivo de um alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). De acordo com o conselheiro André Carlo Torres, o gestor estaria impedido de promover reajuste até o dia 31 de dezembro.

Por meio de decreto, sem passar pela análise da Câmara Municipal, o gestor aumentou o próprio salário de R$ 12 mil para R$ 16,8 mil. Já o salário da vice-prefeita, subiu de R$ 6 mil para R$ 8,4 mil. O reajuste já vale para o mês de julho.

De acordo com o entendimento do TCE, para o exercício de 2021, deverão ser mantidos os mesmos parâmetros e limites de remuneração fixados na legislatura anterior, em decorrência da pandemia da covid-19. Desta forma, até o dia 31 de dezembro o gestor está proibido de conceder, de qualquer forma, “vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.