O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou o pedido de investigação contra o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, por suposta prática de prevaricação (quando um funcionário público sabe de uma irregularidade, mas retarda ou deixa de informar sobre ela). A notícia-crime foi apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES), na qual eles apontam supostas omissões do PGR, sendo uma delas a ausência de ação do procurador diante dos ataques ao sistema eleitoral por parte do presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, Moraes afirma que não há indícios suficientes para enquadrar o caso em prevaricação, pois não são apresentados “indícios suficientes para a demonstração concreta do interesse ou sentimento pessoal que teria movido o agente público, no caso Procurador Geral da República”.

Ele destaca que, entre as garantias constitucionais previstas ao Ministério Público, “está a independência ou autonomia funcional de seus membros”, e explica que, excepcionalmente, “há possibilidade de responsabilização penal, civil e administrativa dos membros do Ministério Público, sempre que houver abuso de poder ou desvio de finalidade no exercício de suas funções”.