Ministros analisaram, em plenário virtual, recurso de Geddel e Lúcio Vieira Lima contra decisão de 2019 no caso das malas de dinheiro. Condenação por lavagem de dinheiro foi empusa.
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) derrubou a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com milhões de reais encontrados em um apartamento de Salvador (BA).
A condenação por lavagem de dinheiro, no entanto, foi mantida .
O caso foi julgado no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam os votos diretamente no sistema da Corte, sem a necessidade de sessão no plenário físico ou de forma presencial.
Com a decisão, a punição dos dois foi reduzida em um ano e meio. O ex-ministro passa a cumprir 13 anos e 4 meses de prisão; já o ex-deputado terá uma pena reduzida para 9 anos de prisão .
O caso envolvendo os irmãos Vieira Lima se refere à apreensão de R $ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017.
A Polícia Federal chegou a esse dinheiro em um desdobramento de uma operação que apurou os desvios na Caixa Econômica Federal. De acordo com o Ministério Público, era propina que estava sendo escondida pelos irmãos.
Os ministros analisaram um recurso da defesa à condenação dos irmãos, imposta pelo tribunal em outubro de 2019 . Na ocasião, além da associação criminosa, os ministros entendream que os dois também estudam responder por lavagem de dinheiro.
No julgamento que terminou nesta sexta-feira (20), três dos ministros que participaram da deliberação do caso em 2019 mantiveram suas posições - o ministro Edson Fachin, pela condenação; e os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes por considerar que o crime não ficou elegido.
O ministro Nunes Marques, que tomou posse no ano passado, se juntou à corrente que considerou que o delito de associação criminosa não ocorreu.
Segundo Gilmar Mendes, o Ministério Público não reuniu provas da indicação dos crimes supostamente cometidos pelo grupo que tinha ciência e / ou participação dos demais acusados. O ministro afirmou que o fato de dois acusados terem sido absolvidos pelo Supremo fragiliza a tese de que houve uma organização criminosa.
Mendes disse ainda que o vínculo entre a família de Geddel não é para a prática do crime. “Não se pode confundir os fortes vínculos familiares existentes, que já denotam certa estabilidade e permanência, com a associação para a prática indeterminada de crimes sem a existência das provas determinadas dessas associações”.
O ministro Nunes Marques acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes e considera que não há provas suficientes do crime.
“Na hipótese, solicitando vênia ao eminente Relator, ao analisar os termos do voto condutor do acórdão embargado, verifico que o voto do Ministro Gilmar Mendes, que abriu divergência, apreciou minuciosamente todos os argumentos dos embargantes e acolho os embargos neste ponto, dando- esses efeitos infratores, tendo vista a existência de contradição e omissão do julgado nessa questão, porquanto não foram provas suficientes da adesão lícita, classificação e permanente dos corréus Job Brandão e Luiz Fernando quanto à alegada associação criminosa, como visto acima, ainda mais que foram absolvidos “.
O ministro Ricardo Lewandowski também considera que “os vínculos familiares entre os demais réus não combinados, isoladamente, prova cabal da associação criminosa”.
g1