Os três senadores eleitos pelo Espírito Santo, assim como a maioria do Senado , votaram contra a proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que criava três programas para flexibilizar as regras trabalhistas. Apelidada de “minirreforma trabalhista”, uma medida provisória, tinha como objetivo estimular a contratação de jovens e permitir também a redução de jornada e salário, além da suspensão de contratos durante uma pandemia.
O texto previa ainda um programa voltado para pessoas com mais de 55 anos, que estava sem vínculo formal de emprego há mais de 12 meses. Para estimular a contratação de trabalhadores com este perfil, o governo oferecia aos empregadores alíquotas menores de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outro pilar da medida provisória era uma instituição do programa de voluntariado, com remuneração para até 48 horas mensais, com o equivalente à hora trabalhada do salário mínimo, cerca de R $ 5.
Defendida pela equipe econômica do governo, uma proposta resgatava ideias da “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”, criada por Bolsonaro em 2019, mas que também foi rejeitada no Congresso. Foram 47 votos pelo arquivamento da MP e 27 pela aprovação.
Para o senador Fabiano Contarato (Rede), flexibilizar direitos trabalhistas em meio à pandemia é fazer os mais pobres pagarem pela crise econômica.
“Estamos vindo de uma reforma em 2017 que instituiu o trabalho intermitente, contrat a terceirização de atividades-fim, que modificou que o empregador homologasse rescisão de contrato e que, por pouco, não grávidas grávidas e lactantes trabalharem em ambiente insalubre. Não podemos permitir , sobre o pretexto de alavancar a economia, que o trabalhador seja colocado em situações que sejam quase análogas à escravidão. Temos que ter sensibilidade e aprovar reformas tributárias mais justas, taxar dividendos e deixar caducar essa MP e sepultar de uma vez esse crime “, defendeu Contarato.
A senadora Rose de Freitas (MDB) criticou a inclusão de mais de 90 itens pelos deputados federais sem um debate adequado entre os senadores. Para ela, o era ideal discutir uma reforma trabalhista com um “texto fundamental”, que servisse como base para novas emendas dos parlamentares, discutidos em comissão, e não uma série de novas regras colocadas em votação sem discussão.
“Não existe a mínima possibilidade de instituir um programa de emprego e renda quando ele é invadido com 73 novos itens que mexem com direitos dos trabalhadores. Isso vira uma armadilha e o Congresso não pode aceitar, carece de mais debate, decorrente de uma derrota do governo. Se votássemos em um texto inicial, para depois ser aprimorado, poderíamos ter avançado. O que foi feito um desrespeito com os trabalhadores e não tinha outra alternativa a não ser derrubar e tentar debater mais adiante “, defendeu.
No mesmo tom, o senador Marcos do Val (Podemos), embora venha se posicionando na ala mais favorável ao governo, também votou contra. Para ele, um MP foi desconfigurada após passar pela Câmara dos Deputados.
“Votei contra a MP 1.045 por acreditar que a proposta vinda da Câmara dos Deputados desconfigurou totalmente o projeto inicial do Governo Federal. O que veio da Câmara chegou ao Senado com uma série de“ jabutis ”, que inviabilizaram a aprovação da Medida Provisória. O texto inicial apresentava 30 artigos e chegou ao Senado com mais 90, com clara intenção de alterar definitivamente a CLT e retirar direitos dos trabalhadores. Desse modo, votei pela derrubada da MP para garantir que o trabalhador tenha seus direitos e garantidos preservados “, disse , por nota, o senador.
Gazeta