Lucros e dividendos serão taxados em 15%. Por outro lado, foram mantidas as isenções de IR (Imposto de Renda) sobre alguns ativos de renda fixa e fundos imobiliários, e também a alíquota regressiva para fundos de renda fixa e multimercados.

A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) aprovada pela Câmara dos Deputados faz algumas alterações nas regras de tributação de investimentos. Dentre as principais mudanças, está a volta da taxação dos dividendos sobre o investimento em ações, com alíquota de 15%.

Vários pontos da proposta original enviada pelo governo, no entanto, foram deixados de fora. O texto aprovado mantém por exemplo, a alíquota regressiva de 22,5% a 15% ou 20% (curto prazo) em produtos como fundos de renda fixa e multimercados, enquanto a redação original do projeto propunha a unificação em 15%.

O texto segue, agora, para o Senado. Somente após análise dos senadores a reforma do IR será enviada para sanção presidencial e, então, poderá entrar em vigor.

Taxação sobre lucros e dividendos

Pelo texto, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte a partir de 1º de janeiro de 2022, com exceção de empresas do Simples e lucro presumido com receita de até R$ 4,8 milhões. A proposta original do governo estabelecia alíquota de 20%, mas foi alterada na votação final na Câmara.

Dividendos até R$ 20 mil distribuídos por pequenos negócios e os distribuídos entre integrantes do mesmo grupo econômico também permanecem isentos de cobrança.

Outras exceções são para empresas que recebam recursos de incorporadoras imobiliárias sujeitas ao regime de tributação especial de patrimônio de afetação; e fundos de previdência complementar.

Dividendos são a parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos acionistas. Eles eram isentos de imposto de renda desde 1995, mas o governo decidiu voltar a tributá-los – este é o ponto mais polêmico da reforma.

Juros sobre Capital Próprio (JCP)

 

A reforma prevê o fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de remunerar os acionistas que traz vantagens tributárias às empresas, embora com IR na fonte de 15% para quem recebe.

Os juros sobre capital são um mecanismo criado na década de 90 que pretendia estimular os investimentos por meio de aporte de capital. Diversos setores da economia são contra o fim do JCP.

Investimentos em ações

 

A Câmara manteve as mudanças sugeridas na proposta do governo. A alíquota sobre a compra e venda de ações continua a ser de 15%, mas com isenção sobre as vendas de ações de até R$ 60 mil por trimestre. Atualmente, a isenção mensal é para ativos vendidos até o valor global de R$ 20 mil.

A mesma tributação, de 15%, passa a valer sobre as operações de day trade (operações de compra e venda de ações realizadas no mesmo dia). Pela regra atual, a alíquota neste caso é de 20%.

Outra mudança diz respeito à apuração e compensações de transações em bolsa. Pelas regras em vigor, a apuração é mensal e só podem ser feitas com operações de mesma natureza e alíquota. Com a mudança, a apuração passa a ser trimestral e as compensações podem ser feitas livremente.