O Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas da União a apuração de possíveis irregularidades na participação do ministro da Economia, Paulo Guedes , e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto , sem controle de empresas em paraísos fiscais.
Em pedido encaminhado nesta terça-feira 5, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado citou uma veiculação de reportagens sobre os Pandora Papers . A investigação resulta do trabalho de um consórcio internacional de jornalistas que expôs segredos financeiros de líderes políticos e celebridades.
O caso de Guedes despertou atenção. O agora ministro de Jair Bolsonaro abriu, em 25 de setembro de 2014, a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, a empresa chamada o aporte de 9,55 milhões de dólares (23 milhões de reais à época, 51 milhões de reais sem câmbio atual).
Já Campos Neto é dono de quatro empresas, duas delas API no Panamá (Cor Assets e ROCN Limited). A terceira empresa é a Peacock Asset LTDA., Descoberta na investigação do Bahamas Leaks, de 2016, e a quarta é a Darling Group, que, segundo o Banco Central, seria uma empresa de gestão imobiliária.
No pedido ao TCU, Rocha Furtado salientea que não há ilegalidade na participação em empresas offshore , desde que tenha origem lícita e seja declarada à Receita Federal. Para o subprocurador, diante das revelações, torna-se “obrigatória” a atuação do TCU para investigar se os recursos usados são públicos.
Cabe também ao TCU, diz Furtado, apurar se Guedes e Campos Neto atuaram em situações de conflito de interesses, com possível choque ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, por obtenção de informações privilegiadas no mercado sob uma condição de funcionário público do alto escalão do governo.
Carta Capital