STF manda Bolsonaro explicar decreto que omite taxas de feminicídios

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de assinatura de acordo com os EUA para participar do Programa Lunar Nasa Artemis.

A ministra Cármen Lúcia, do STF, deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se explique sobre Decreto que retirou do plano nacional de segurança os indicadores de feminicídios e mortes causadas por agentes de segurança pública.

A norma propõe um novo plano nacional com vigência até 2030, no qual são previstas metas de redução da letalidade violenta e estipulado o monitoramento e a avaliação dos quantitativos e taxas de violência.

O que disse a ministra

“Determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. 5. Ultrapassado o prazo, com ou sem as informações, vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, sucessivamente, para manifestação, na forma da legislação vigente, no prazo máximo de três dias cada qual. Cumpridas as providências, retornem-me os autos eletrônicos em conclusão com urgência”, afirmou a ministra em trecho da decisão.

Bolsonaro x PSB

Bolsonaro deve se pronunciar em ação apresentada ao Supremo pelo PSB. Na ação, o partido alegou que “o Governo Federal age deliberadamente para invisibilizar ocorrências relacionadas à violência de gênero e à letalidade policial, prejudicando o enfrentamento dessas graves questões de segurança pública”.