Jatene é acusado de abuso de poder político e econômico; inelegibilidade vale até 2022

O caso de Simão Jatene foi apreciado pelo Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quinta-feira (21) e terminou – por unanimidade – com a manutenção da decisão que impede o ex-governador do Pará de se candidatar a um cargo político até 2022.

Jatene é acusado de abuso de poder político e econômico. Jatene teria usado o programa do Cheque Moradia com finalidade de garantir votos para a eleição de 2014.

A primeira decisão, proferida pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), foi em março de 2017. Na ocasião, foram quatro votos favoráveis e dois contra a perda do mandato do governador.

A denúncia partiu do MPE (Ministério Público Eleitoral) ainda em dezembro de 2014, logo após reeleição de Jatene ao governo do Estado, por conta do aumento de mais de 200% nos gastos em relação ao Cheque Moradia no período de 2013 a 2015. Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões. Em agosto do ano eleitoral, o gasto foi de R$ 15,1 milhões e em setembro pulou para R$ 31 milhões.

Outro lado

A Redação Integrada de O Liberal entrou em contato com representantes do ex-governador. Francisco Brasil Monteiro Filho argumentou que, tecnicamente, o voto do relator Alexandre de Moraes destacou a questão de volume de recursos direcionados ao programa.

“E isso está justificado nos autos, o Pará era superavitário, foi o segundo que teve maior aumento de ICMS. Se não tinha ilicitude naquela conduta, tinha previsão orçamentária, então, eles não atacaram nenhum vício. Eles entenderam que houve um abuso pelos número de cheque, mas isso foi descontruído nesse recurso e será descontruído nos outros recursos”, afirmou, informando que a defesa vai recorrer da decisão, com embargos de declaração e recurso extraordinário ao Supremo.

Fonte: O liberal