Das 27 capitais brasileiras, somente Boa Vista, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Palmas, Porto Alegre e Porto Velho estão preparadas para a instalação da tecnologia 5G, de acordo a Conexis, entidade que reúne as principais empresas de telecomunicação do país.

Isso porque o levantamento mostra que apenas essas sete cidades estão bem adaptadas à Lei Geral de Antenas (LGA), do governo federal.

Com objetivo de expandir a cobertura da nova tecnologia, a legislação federal busca simplificar as normas de instalação das antenas.

Um exemplo é o silêncio positivo, em que as prefeituras têm até 60 dias para responder pedidos de licença e, caso não haja resposta no período, as empresas podem instalar as antenas de acordo com os requisitos técnicos.

Especialistas afirmam que exigências e burocracias das legislações municipais podem prejudicar a implementação da tecnologia no Brasil.

À CNN, Marcos Cavalcanti, professor da UFRJ e Coordenador do Centro de Referência em Inteligência Empresarial, destaca que a demora das cidades em ajustar as leis tem impacto econômico e social.

“Com certeza há problemas na demora. A telecomunicação vai muito além da comunicação em si, ela é fundamental também para economia, e acho que muitas autoridades municipais ainda não entenderam que a questão é muito maior”, afirma.

“Todos os setores estão envolvidos, turismo, saúde, hospedagem, alimentação. Por exemplo, para uma empresa querer se instalar em um lugar, o básico é que haja um bom sistema de comunicação”, completa Marcos.

Na mesma linha, o presidente da Conexis, Marcos Ferrari, ressalta que a restrição para a instalação das antenas pode interferir na meta das capitais que termina em julho do ano que vem, além da conectividade dos moradores.

“O edital prevê a obrigação da implantação de 1 antena de 5G para cada 100 mil habitantes até 31 de julho de 2022. As restrições podem dificultar o cumprimento da meta e restringir o local, dentro da capital, que essas infraestruturas serão instaladas. Mas o setor tem dialogado e acreditamos que as cidades farão a adequação das leis mais modernas que facilitem a conectividade”, afirma Ferrari.

No Sudeste, nenhuma capital está preparada, de acordo com o levantamento. No entanto, Rio, São Paulo e Belo Horizonte trabalham para uma nova legislação, enquanto Vitória ainda está distante da lei federal.

No caso do Rio, a lei que regulamenta a tecnologia 5G foi aprovada no dia 19 de outubro. No entanto, o presidente da Conexis lembra que alguns pontos fundamentais do projeto foram vetados pelo poder executivo.

“A lei aprovada no Rio é positiva, tem o apoio do setor e é aderente à Lei Geral de Antenas, mas alguns pontos importantes foram vetados e esses vetos ainda não foram analisados pela Câmara dos Vereadores. Entre esses pontos está o que desobriga o licenciamento de mini antenas, que são as que serão usadas no 5G; o veto ao silêncio positivo; à não necessidade de licenciamento ambiental; e ao período de regularização das antenas instaladas atualmente”, explica.

A CNN procurou a Câmara dos Vereadores do Rio e ainda não há data para que os parlamentares analisem os vetos.

Segundo a Câmara, a prefeitura alega que “os trechos foram vetados porque o poder Legislativo estaria interferindo em atividade típica do Executivo”. A prefeitura também foi questionada e a CNN aguarda o retorno.

As antenas 5G são bem menores, podendo chegar no tamanho de uma caixa de sapato e podem ser instaladas em fachadas de prédio, lixeiras e postes de luz.

Segundo o professor Cavalcanti, a não desobrigação do licenciamento para miniantenas é um erro, pois dificulta o acesso da população, principalmente com menor poder aquisitivo ou que mora em locais afastados dos centros urbanos.

“As leis de antenas deveriam facilitar a vida do cidadão, para que ele tenha acesso à internet rápida e de qualidade. Não faz sentido tanta burocracia”, afirma.

Enquanto isso, Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) e do Movimento Antene-se, afirma que não há qualquer lado negativo desburocratização das normas em relação as antenas 5G.

“Como a predominância no 5G será das antenas de menor porte, só vemos aspectos positivos no alinhamento das legislações municipais com as leis federais que já tratam todas essas questões”, diz.

Segundo Stutz, 14 cidades fluminenses já deram um passo à frente e aprovaram novas leis. Entre elas, estão Campos dos Goytacazes, Volta Redonda e Petrópolis.

“O Edital do 5G e a atualização das legislações não ficaram restritos às grandes cidades. Pequenos municípios entenderam que podem atrair investimentos e desenvolvimento econômico e social com a chegada de tecnologias de conectividade”, acrescenta o presidente da Abrintel.

O cronograma definido pelo edital da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prevê a expansão do 5G em todo país até dezembro de 2029.

Isso porque a nova geração de internet móvel exige uma quantidade de antenas de cinco a dez vezes maior que atual. Sendo assim, é preciso adicionar entre 515 mil a 1 milhão em relação ao que temos hoje no Brasil.

*Sob supervisão de Helena Vieira

Fonte: CNN