Em uma vitória do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Senado aprovou nesta 4ª feira (1º.dez.2021) a indicação de André Mendonça ao STF, por 47 votos a 32. Será o 2º nome do atual governo no Supremo, representando o eleitorado evangélico do presidente.

Antes do aval definitivo, foram 8 horas de sabatina. Nas horas que antecederam a votação definitiva, as apostas de senadores para o placar final variavam da derrota à vitória apertada. O clima era de incerteza. No plenário, ele precisava de ao menos 41 votos favoráveis -conseguiu folga de apenas 6 votos.

O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro ocupará a vaga de Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 12 de julho de 2021, e poderá ficar por 27 anos no STF.

O presidente doa CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se recusava a pautar a indicação sem explicar publicamente seus motivos. O senador foi o que mais segurou uma sabatina ao STF na história.

A sabatina foi realizada 141 dias depois da indicação — oficializada pelo presidente da República no dia 13 de julho de 2021.

Durante a sessão, Mendonça defendeu o Estado laico, a harmonia entre os Poderes e disse que “na vida, a Bíblia, no Supremo, a Constituição”.

Ele se comprometeu a defender o Estado de Direito, respeitar a democracia e os Poderes. Afirmou não haver espaço para manifestações religiosas na Corte.

Os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e precisam de aprovação do Senado para assumir o cargo. A Constituição exige que o escolhido tenha mais de 35 anos e menos de 65 anos, bem como “notável saber jurídico e reputação ilibada”.

Eis um resumo dos principais pontos abordados:

Estado laico — “Na vida, a bíblia. No Supremo, a Constituição”. Disse não haver espaço para manifestação religiosa no STF;
Prisão depois da condenação em 2ª Instância: disse ser a favor, mas que mudar isso agora só pelo Legislativo;
Violência contra mulher: “Ato covarde” que será tratado com rigor da lei;
Comunidade LGBTQIA+: afirmou não ser tolerável qualquer tipo de discriminação, mas ressalvou o direito à liberdade religiosa “com respeito”;
Desarmamento: disse que o tema está em debate no STF e não poderia dar detalhes de sua posição;
Meio ambiente: declarou ser preciso tirar da marginalidade quem explora para subsistência;
Marco temporal: “Total compromisso com o respeito à dignidade humana, à cultura e aos valores das comunidades indígenas do nosso país”;
Lei de Segurança Nacional: afirmou que o aumento do uso do instrumento não foi “com intuito de perseguir ou intimidar”;
Liberdade de expressão: “Não é autorização para ameaçar”. Defendeu a liberdade de imprensa e que não se pode atacar instituições;
Combate à corrupção: defendeu a classe política e disse ser preciso investigar respeitando as garantias individuais. “Delação não é prova, delação não é acusação”;
Casamento gay: “Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo”;
Democracia: defendeu o Estado Democrático de Direito e se comprometeu a respeitar as instituições e os Poderes. Disse que a construção da nossa democracia não teve derramamento de sangue, mas depois voltou atrás e pediu desculpas.

Quem é André Mendonça

Nascido em Santos (SP), André Mendonça atua como advogado da União desde 2000. Em janeiro de 2019, assumiu como ministro da AGU (Advocacia-Geral da União). Antes, foi advogado da Petrobras Distribuidora, de 1997 a 2000.

Tomou posse no Ministério da Justiça e Segurança Pública depois da saída do ex-ministro Sergio Moro. Foi nomeado em 28 de abril de 2020 e assumiu no dia seguinte (29.abr.2020). Voltou à AGU em 30 de março de 2021.

Ele é doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Apresentou teses sobre recuperação de ativos desviados pela corrupção.

O ministro é pós-graduado em Direito Público pela UnB (Universidade de Brasília). Fez a graduação em Direito na ITE (Instituição Toledo de Ensino), atual Centro Universitário de Bauru. Ele é pastor da Igreja Presbiteriana.

Como Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU recebeu em 2011 o Prêmio Innovare –que reconhece as melhores práticas exercidas no âmbito do Poder Judiciário — na categoria especial cuja temática foi o “combate ao crime organizado”, de acordo com seu currículo acadêmico.