Com o placar de 61 votos a favor e 13 contrários, o Senado aprovou, nesta quinta-feira, 2, o texto-base da PEC dos Precatórios, em primeiro turno. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, ainda haverá uma segunda votação na Casa.
Os senadores irão analisar, agora, os destaques da PEC. Uma vez aprovada pelo Senado em dois turnos, a pauta precisa voltar para a Câmara, já que teve seu texto alterado pelos senadores.
A proposta deve permitir ao governo federal destravar o pagamento do programa social Auxílio Brasil de R$ 400 a partir de dezembro. O texto foi alvo de críticas por adiar o pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça, a partir do próximo ano e por mudar a regra de cálculo do teto de gastos, a principal âncora fiscal do País.
A tramitação no Senado ocorreu em meio a resistências com a articulação do Palácio do Planalto e da equipe econômica. Foram seis versões do parecer apresentado pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), desde a discussão do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De última hora, o relator incluiu um dispositivo que, de acordo com técnicos do Congresso, dispensava o Executivo de cumprir todo o teto de gastos em 2022. Bezerra classificou a interpretação como “maluquice”, mas retirou o dispositivo após o Broadcast revelar o impasse e integrantes da equipe econômica reagirem.
A versão aprovada pelo Senado limita o pagamento de precatórios da União até 2026, e não mais até 2036, como estabelecido anteriormente pela versão aprovada na Câmara. De acordo com o relator no Senado, a mudança ocorre “dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária.”
Em outra mudança anunciada nesta quinta, o governo também aceitou deixar claro que o aumento de gastos em 2022, a partir da aprovação da PEC, será vinculado a despesas obrigatórias, à área social e à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
O texto também prevê um mecanismo de vinculação dos gastos que deixará de ser pago em precatórios para bancar gastos com o programa social e na área de seguridade social, como aposentadorias, entre 2023 e 2026.
Alguns senadores reagiram à aprovação da PEC dos Precatórios, apontando que ela não garante a assistência para todos os brasileiros necessitados. Além disso, alguns argumentaram que ela representa um duro golpe para a estrutura de responsabilidade fiscal do país.
A Tarde