A Assembleia Legislativa da Paraíba, aprovou em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, que trata da vedação de contratação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba, de artistas condenados por crimes publicados na Lei Federal nº 11.340 , de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha).

 

“Essa é mais uma forma de enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio. Entendemos que o Estado precisa intervir na prevenção e na repressão desse tipo de violência. O feminicídio começa muito antes, a violência psicológica e física, faz parte dessa barbárie, por isso, é fundamental que o Estado enfrente essa violência em todas as áreas”, destacou a parlamentar.

A matéria segue, agora, para a sanção ou veto do governador João Azevêdo (Cidadania).