O Incra na Paraíba entregou mais 52 Títulos de Domínio (TDs) e 30 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para famílias agricultoras de dois assentamentos da reforma agrária no município de Campina Grande, nessa quinta-feira (30). A expectativa do Incra Paraíba é de que, ainda no primeiro semestre de 2022, sejam entregues os TDs de outros dois assentamentos do município: Venâncio Tomé e Vitória.

O superintendente do Incra-PB, Kleyber Nóbrega, acompanhou as entregas juntamente com o chefe do Serviço de Implantação da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento da autarquia, Ivan Sérgio Campos Fontinélli, com servidores do Incra, com as famílias assentadas e com lideranças políticas da região, como o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, e o deputado federal Efraim Filho.

A programação do dia começou no assentamento José Antonio Eufrouzino, onde 52 famílias receberam TDs. Na área de 2.983 hectares, transformada em assentamento da reforma agrária em agosto de 2001, vivem 101 famílias. As que não receberam os títulos nessa quinta-feira terão acesso ao documento, que transfere a parcela rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo, após a resolução de pendências burocráticas.

“Estamos cumprindo a lei e a determinação do Governo Federal de, com esses títulos, garantir às famílias a propriedade de seus lotes e segurança para plantar a terra e produzir alimentos de qualidade para abastecer a mesa de quem vive nas cidades”, afirmou o superintendente do Incra/PB.

Em seguida, no assentamento Quebra Quilos, criado em agosto de 2017, as 30 famílias de agricultores selecionadas recentemente para a área receberam seus CCUs.

Parcelamento e acesso a créditos

De acordo com Ivan Fontinélli, que também preside a Comissão Permanente Regional de Seleção das Famílias Beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) do Incra/PB, os próximos passos são o parcelamento efetivo dos lotes de cada família de Quebra Quilos e o acesso aos créditos disponibilizados pelo Incra e por outros programas do governo federal de apoio à agricultura familiar.

Com a titulação provisória, as famílias terão acesso, em breve, aos recursos do Crédito Instalação nas modalidades Habitação, no valor de até R$ 34 mil por família assentada; e Apoio Inicial, para apoiar a instalação no assentamento e a aquisição de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos produtivos, no valor de até R$ 5,2 mil por família assentada.

São asseguradas ainda outras modalidades como Fomento, para viabilizar projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda, no valor de até R$ 6,4 mil por família; Fomento Mulher, para implantar projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote, no valor de até R$ 5 mil por família; e Semiárido, para apoiar soluções de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano, animal e produtivo, no valor de até R$ 5 mil por família assentada.

O processo de seleção das famílias para o assentamento Quebra Quilos foi regido pelo Edital nº 463, de agosto de 2021, que estabeleceu o período de inscrições de 27 de setembro a 15 de outubro na Secretaria de Agricultura de Campina Grande e na sede do Incra/PB, em João Pessoa.

Títulos

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da reforma agrária receberão títulos de Concessão de Uso (CCUs) ou de Domínio (TDs), instrumentos que asseguram o acesso à terra.

Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.

O TD é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo e serão registrados pelo Incra em cartório, sem qualquer custo para os agricultores do assentamento, conforme determina a Instrução Normativa nº 97, de 17 de dezembro de 2018.

É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.

Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

Tendo em vista a importância da política de titulação dos assentamentos, que representa o coroamento do processo de reforma agrária, o Incra disponibiliza a relação dos beneficiários contemplados com os documentos de titulação a partir de 2001, em cada uma das superintendências regionais, conferindo publicidade ao processo de recebimento de títulos de domínio e de concessão de uso de imóveis objeto de reforma agrária.