Já está em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023, onde são elencados pontos que deverão ser desenvolvidos pela gestão estadual e demais Podres, a exemplo do Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça.

O texto será relatado pelo deputado Wilson Filho (Republicanos) e deve ser votado no mês de junho. Até lá, os demais parlamentares poderão discutir o tema e sugerir emendas.

Entre as projeções, está a realização de concursos públicos por parte do Tribunal de Justiça, Governo do Estado e Defensoria Pública. O TJPB colocou como meta a realização do processo para recomposição do quadro de servidores e a contratação de pessoal para a área de tecnologia de informação.

Segundo o órgão, a medida visa “atender as demandas de tecnologia e o quadro mínimo de servidores de TI definido pelo CNJ e promover a capacitação e evoluir competências das pessoas de TI com foco na melhor qualidade e aperfeiçoamento dos serviços de TI providos pelo Tribunal”.

Apesar de expor a intenção de promover concurso, a Defensoria e o Poder Executivo não deram detalhes dos possíveis certames. A Defensoria, no entanto, afirmou o desejo de conceder “aumentos, vantagens, reajustes, e revisão da renumeração, subsídios e proventos, desde que não comprometa os limites de repasses”.

A reportagem selecionou metas para outras áreas que foram estipuladas pelos poderes:

Governo do Estado 

– Realização de censo previdenciário de toda massa de segurados

– Expandir o Conexão Mundo estudante e professor, ampliando de 50% das vagas nos editais anualmente

– Qualificar 60% da infraestrutura física das escolas da rede estadual

– Expandir o Centro de Línguas para todas as regionais, utilizando mediação de aulas por tecnologia a distância, quando necessário

– Expandir a oferta de vagas para o atendimento da educação em prisões desde a alfabetização

– Fortalecer a Rede Hospitalar do Estado

– Construção e Reforma de Instalações Físicas para o Corpo de Bombeiros Militar

– Construção de Bens Imóveis da Polícia Civil

– Equipar de Ambulâncias de UTIs Materna e Neonatal em maternidades e hospitais

– Intensificar junto ao Governo Federal para assegurar a implantação de linhas de transmissão para escoar a Energia Solar e Eólica geradas na Paraíba

– Construção de Adutoras

Assembleia Legislativa 

– Garantir infraestrutura de TI moderna e adequada ao bom andamento das atividades do Poder Legislativo Paraibano

– Proporcionar a melhoria de estruturas físicas, garantindo instalações arquitetônicas adequadas que permitam a movimentação de pessoas de forma acessível e adequada

Tribunal de Justiça da Paraíba 

– Realização da Semana Nacional da conciliação com objetivo de solucionar os conflitos com o auxílio de conciliadores

– Concessão de reajustes e revisão de bolsas, renumerações e subsídios aos estagiários, aos servidores e aos magistrados do TJPB

– Obras de construção e de reforma nas unidades administrativas e nas unidades judiciárias do 1° e 2º graus, com o fim de melhorar as condições físicas da prestação jurisdiciona

Ministério Público Estadual 

– Aumentar o índice de resolutividade da atuação ministerial na fiscalização do cumprimento da lei em defesa da sociedade

– Executar 1161 (mil cento e sessenta e uma) ações, dentre fiscalizações, operações e interiorização

– Construção de Sedes Ministeriais, ampliação de imóveis

– Garantir revisão geral e ajuste de renumeração e subsídio de membros e servidores

Defensoria Pública do Estado

– Realizar atendimento itinerante nas regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional

– Ampliar os mutirões de atendimento

– Adquirir, construir, locar e reformar imóveis para uso da Defensoria Pública

MaisPB