O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) disse ser “absolutamente” elegível às eleições de outubro deste ano, na qual pretende concorrer a uma vaga no Senado. A declaração foi dada durante evento do seu partido, na 2ª feira (2.mai.2022), na zona oeste de São Paulo.

O deputado foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 20 de abril, por tentar impedir o livre exercício dos Poderes e agredir verbalmente e ameaçar integrantes da Corte. O Supremo também determinou a cassação do seu mandato. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma graça constitucional ao congressista para anular a pena.

Na avaliação da Silveira, o indulto concedido por Bolsonaro é “pleno”, tornando-o elegível. Por outro lado, para o ministro Alexandre de Moraes, do STF, “o indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, o qual atinge apenas os efeitos primários da condenação –a pena, sendo mantidos os efeitos secundários” –como a elegibilidade.

No evento do PTB, o deputado levou uma cópia grande do decreto presidencial, com o qual tirou foto ao lado de apoiadores.

Silveira também disse que não está usando a tornozeleira eletrônica. “Qual tornozeleira? A que eu não deveria ter usado? Só poderia ter colocado após a deliberação da Casa [Câmara dos Deputados]. Isso é claríssimo pelo regimento e pela ADI 5.526. Nunca deveria ter sido submetido a ela. Portanto, estou sem ela, ainda mais depois de perdoado. Não há o que se contestar mais”, afirmou o deputado.

Na 2ª feira (2.mai), Moraes decidiu prorrogar por mais 60 dias o inquérito sobre violações no uso da tornozeleira eletrônica pelo deputado.

ENTENDA

O indulto de Bolsonaro foi dado a Silveira depois de o deputado ser condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado.

Silveira foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) por agressão verbal contra ministros do Supremo, por tentar impedir o livre exercício dos Poderes e por incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.

Além da prisão, a Corte determinou a perda do mandato de Silveira e a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.

O caso refere-se a um vídeo publicado pelo deputado em 16 de fevereiro de 2021. Na publicação, ele xinga ministros do Supremo. Também faz acusações contra integrantes da Corte, como um suposto recebimento de dinheiro para tomar decisões.

O congressista foi preso por ordem de Moraes, relator do caso, no mesmo dia em que o vídeo foi publicado. A prisão foi revogada em novembro de 2021.

A PGR considerou que o vídeo contém declarações que ultrapassam “o mero excesso verbal, na medida que atiçam seguidores e apoiadores” contra o STF.

 

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