O Consórcio Águas do Nordeste (ANE) assumiu a operação de água e esgotos da cidade.

 

A Cagepa informou em nota que entrou com um recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para tentar reverter a decisão e retomar a operação. Ressaltou ainda que, isoladamente, Santa Rita pode ter dificuldades de se abastecer, pelo fato da cidade integrar um contexto específico de água e esgotamento sanitário.

Por que o contrato foi quebrado?

A motivação da decisão, segundo a Prefeitura de Santa Rita, é a falta de investimentos em melhorias, por parte da Cagepa, para ampliar o acesso da população ao fornecimento de água e tratamento de esgoto.

Quem é a empresa ANE que ficará responsável pelo abastecimento de água?

A empresa Águas do Nordeste (ANE) faz parte do Grupo Lara, fundado em 1966, presente em quatro estados do Brasil, especializado em saneamento básico e na coleta, tratamento e destinação final adequada dos resíduos sólidos.

Para um processo licitatório promovido pela Prefeitura de Santa Rita com o objetivo de fornecer abastecimento de água potável e da coleta, afastamento, tratamento e disposição final adequada dos esgotos domésticos, as empresas Sanurban (Saneamento Urbano e Construções S.A.) e Bela Fonte Saneamento Ltda. se uniram e criam o Consórcio Águas do Nordeste.

Em julho de 2019, foi divulgado o resultado do processo, tendo como vencedor o Consórcio Águas do Nordeste, que após atender as demais exigências do Edital, torna-se a empresa Águas do Nordeste S.A.

Por fim, em outubro de 2019, a Prefeitura de Santa Rita e a empresa Águas do Nordeste S.A. assinam o contrato de concessão, outorgando o prazo de 30 anos na concessão da prestação dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.

Como ficará a situação do Distrito de Várzea Nova?

Os moradores da cidade de Santa Rita relataram nesta sexta-feira que continuava faltando água na região após a prefeitura romper o contrato. O Distrito de Várzea Nova não será abastecido pela nova empresa, e os moradores estão sem água desde a quarta-feira (11).

Apesar de ter assumido o abastecimento de água em Santa Rita, o ANE não deve fornecer água para o bairro de Várzea Nova, que é abastecido por uma estação de água da Cagepa que fica em João Pessoa. Já a Cagepa disse que não é mais responsabilidade dela.

No entanto, o Decreto Municipal nº 73/2018 tentou rescindir o contrato de abastecimento e saneamento da Cagepa em 2018, excetuando o bairro de Várzea Nova. No documento, há a prerrogativa de que a “permissão ora concedida à Cagepa, no que se refere à área integrada ao sistema metropolitano, no bairro de Várzea Nova, vigorará até que seja regularizada a gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em referida área do município, mediante a celebração de convênio de cooperação com o Estado da Paraíba e contrato de programa com a Cagepa”.

Na ação judicial para negociar o abastecimento de água no bairro em 2018, o desembargador Saulo Henrique de Sá Benevides disse que “a área de Várzea Nova, justamente por ser assistida pelo sistema de Marés, foi isolada pela edilidade, permanecendo a prestação de serviço com a Cagepa”.

“Como é de conhecimento público, o município de Santa Rita privatizou seus serviços de saneamento e por meio de decisão judicial determinou à Cagepa o repasse de toda concessão, e todas as atividades à concessão no município. Para nossa surpresa, o distrito de Várzea Nova não foi assumido pela prefeitura, sob alegação que nós teríamos atendido efetivamente os serviços. […] Por isso, estou determinando neste momento a religação do sistema de Várzea Nova pela Cagepa, até que discutamos na justiça a retomada de todo o sistema pela Cagepa”, afirmou o presidente Marcus Vinícius em nota nesta sexta-feira.

Como ficarão as contas de água?

  • Em relação a custos de tarifa, o prefeito disse que o processo licitatório prevê a mesma estrutura tarifária adotada pela Agência Reguladora do Estado da Paraíba (ARPB). O cálculo leva em conta o reajuste tarifário da companhia elétrica, da construção civil e do Índice Geral de Preços de Mercado.
  • A Cagepa ainda estuda como fará a cobrança de quem ficou devendo contas atrasadas.
  • Quem tem a necessidade de religamento deve entrar em contato com a ANE pelo site www.ane.com.br ou pelo telefone gratuito 0800-731-2631.
  • A regularização das contas ainda pode demorar cerca de 60 dias.
  • Com o cadastro que a Cagepa já apresenta e que será encaminhado ao ANE, a nova empresa responsável pela distribuição de água ficará responsável pela emissão das novas contas.
  • No entanto, Adriano Pavezi, diretor de operações da ANE, recomenda que os moradores de Santa Rita enviem para o email faleconosco@ane.com.br ou telefone para o número 0800-731-2631 para informar a atualização dos dados pessoais. Dessa forma, será possível dar mais celeridade aos cadastro.

Os beneficiados com tarifa social serão afetados?

Não. O próprio processo licitatório para a escolha da empresa já definiu que 10% de toda cidade de Santa Rita deve estar inserido no benefício da tarifa social.

Por determinação legal, a Cagepa precisa enviar para o ANE o cadastro de toda a população. Por meio disso, será possível manter a tarifa social para quem já é beneficiário.

 

  • G1