Os deputados federais da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dariam início à votação da PEC 206/2019 nesta terça-feira (24), em Brasília. Mas o processo saiu da pauta do CCJ e só poderá retornar após a realização de uma audiência pública. A medida buscava instituir uma mensalidade em universidades públicas do país.

O autor da proposta é o deputado General Peternelli (União Brasil-SP), mas o relator do texto é o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). Este enxerga o projeto com uma oportunidade de trazer recursos para as universidades públicas. Além disso, os alunos que não tivessem condições de pagar seriam isentos da mensalidade.

“A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida”, disse o relator no texto.

“No ensino superior, o aluno já é adulto e muitas vezes pode conciliar trabalho e estudo. É verdade que há casos de alunos no ensino superior em condição de pobreza – e estes devem continuar a ter o benefício da gratuidade – mas permitir que o Estado cobre mensalidades em cursos superiores dos alunos abastados nem de longe altera o núcleo do direito fundamental social à educação”, completou o deputado no texto.

Kim Kataguiri foi eleito, no final de abril deste ano, presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, ficando responsável a diversos assuntos relacionados à educação.

As manifestações contrárias à PEC

Em contrapartida, um dos maiores movimentos estudantis do país, a União Nacional dos Estudantes (UNE), criticou duramente a PEC em nota via Instagram, nesta terça-feira (24):

“Temos convicção que o direito à uma educação pública, gratuita e de qualidade é inalienável. Não negociamos as nossas conquistas que levaram décadas para garantir 302 universidades públicas espalhadas pelo território brasileiro, das quais nos últimos dois anos provaram de forma direta sua importância, foi visível o papel das universidades públicas e gratuitas no combate à COVID-19”.

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