O Ministério Público decidiu acionar na Justiça o município do Conde por uma ‘explosão’ de contratações de servidores sem concurso público, com vínculos precários ou ocupando cargos comissionados. Na ação o MP pede que a prefeitura fique impedida de realizar novas contratações e se comprometa a reduzir o quadro de servidores temporários – até que haja a substituição por servidores concursados.
O problema é antigo, mas foi agravado na atual gestão – segundo o MP.
De acordo com dados do Sistema Sagres do TCE-PB, em 2017, o número de contratados por excepcional interesse público passou de 179, em janeiro, para 538 em dezembro (uma variação de 200%).
Ao longo dos anos esse número aumentou, chegando em abril deste ano a 1.249 servidores; o que representa 51,8% do total do quadro do funcionalismo municipal e uma despesa de R$ 2,7 milhões.
“O quadro de inconstitucionalidade detectado na gestão anterior foi agravado com a nova gestão, que teve início no ano de 2021. O que já era desproporcional tornou-se absolutamente arbitrário e desmedido”, relata o MP.
O cenário do Conde se repete, infelizmente, em praticamente todos os municípios paraibanos.
Dias atrás publiquei aqui no Blog dados do TCE que apontam a existência de 68 mil servidores contratados por excepcional interesse público nas prefeituras paraibanas.
Em 7 cidades paraibanas o número de contratados é maior que a metade do total de servidores do município. Coincidentemente, a prefeitura do Conde está na lista.
Outro lado
O Jornal da Paraíba procurou a assessoria da prefeitura do Conde sobre o tema. Mas a solicitação feita pela jornalista Angélica Nunes não foi, por enquanto, respondida. O espaço, claro, continuará sempre aberto.
Jornal da Paraíba