Depois da reação negativa dos caminhoneiros com a proposta do governo Jair Bolsonaro (PL) de criar um auxílio caminheiro de R$ 400 por mês, até o fim deste ano, a cúpula do Palácio do Planalto articula com o Congresso a possibilidade de aumentar esse valor para R$ 1.000.

A pressão é para que o repasse seja expandido para até R$ 1 mil por mês, no mínimo, mas o valor real do auxílio não está definido até o momento.  O auxílio, porém, somente teria validade até dezembro deste ano.

A informação é do deputado Altineu Côrtes (RJ), líder do PL na Câmara.

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Na terça-feira, 21, governo e parlamentares sinalizaram novamente a possibilidade de incluir a criação da bolsa-caminhoneiro e o aumento do vale-gás na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação no Congresso para compensar Estados pela redução do ICMS dos combustíveis.

Caminhoneiros chamam auxílio de R$ 400 de “esmola”

As primeiras sugestões eram de um benefício de R$ 400 para compensar a categoria pelos aumentos recentes no diesel, assumindo como referência o valor pago no Auxílio Brasil

A reação contrária dos caminhoneiros, porém, foi imediata. O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, afirmou que a decisão do governo é uma afronta e que a categoria não quer receber esmola, mas sim uma solução estrutural.

“Isso é uma grande piada. O caminhoneiro não precisa de esmola, precisa de dignidade para poder trabalhar. O governo tem de parar de dar chilique e tomar atitude de verdade”, afirmou Landim ao Estadão.

Não está claro ainda de onde sairia o dinheiro, mas o fato é que, com a PEC, o governo poderia utilizar o atalho de decretar um “estado de calamidade” no País e, dessa forma, driblar os limites impostos pelo teto de gastos, trava que limita aquilo que o governo pode gastar.

Técnicos fazem as contas agora para estimar o impacto da medida. Além da criação do auxílio, a equipe econômica sugeriu um reajuste sobre o vale-gás para a população de baixa renda. O valor para os gastos estaria limitado e definido na PEC.

O custo das medidas em estudo, considerando o valor inicial de R$ 400 por mês, era de R$ 6 bilhões (R$ 2 bilhões para o vale-gás e R$ 4 bilhões para o bolsa-caminhoneiro).

As medidas valeriam até 31 de dezembro e foram pensadas como uma forma de atenuar o impacto da inflação que ameaça a reeleição de Bolsonaro.

Não há ainda nenhuma definição sobre a forma de pagamento, cadastro e nem qual será o filtro usado para definir quais caminhoneiros poderão ter direito ao auxílio caso ele seja aprovado.

Qual a chance do auxílio caminhoneiro ser aprovado?

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que, apesar do governo querer incluir o auxílio caminhoneiro, ainda será preciso análise criteriosa da consultoria legislativa e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Pacheco defende que as medidas só serão incluídas se forem “sustentáveis do ponto de vista legal”.

Com mudanças, PEC pode violar lei eleitoral

A PEC dos Combustíveis prevê compensar estados que zerarem o ICMS sobre o diesel e gás de cozinha e que fixem um teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia e transporte público.

Inicialmente, a PEC previa gastar quase R$ 30 bilhões. Com a inclusão dos auxílios, essa conta aumenta e ainda pode violar a legislação eleitoral.

O ato governamental de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios a cidadãos e cidadãs fora do orçamento previsto inicialmente em ano eleitoral é vedado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a Lei das Eleições.

A exceção somente será aberta para atender casos de estado de calamidade ou emergência pública ou para dar andamento a programas sociais previamente existentes, com orçamento em execução.

A Lei das Eleições (n° 9.504/1997) serve para evitar o uso da máquina e de recursos públicos por agentes políticos com a finalidade de alavancar candidaturas.

 

*O Povo com Agência Estado