O juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), Arthur Monteiro Lins Fialho, determinou a reativação imediata da Comissão Provisória do Partido da Mulher Brasileira (PMB) na Paraíba. A decisão, tomada na última segunda-feira (28), também determina o pleno funcionamento do diretório até o final de setembro, quando deverá ser feita novas eleições.

A ação foi movida pelo ex-presidente da sigla no estado, Luann Alves de Araújo, e o ex-secretário, Moisés Gouveia de Araújo, que alegaram que a medida foi tomada “de forma autoritária, ilegal, inconstitucional e sem observar o princípio do contraditório e ampla defesa”.

O diretório estadual havia sido dissolvido pela direção nacional da legenda no último dia 3 de maio. Segundo os autores do pedido, dias antes, sem nenhuma comunicação, a Executiva Nacional já havia diminuído a duração do mandato do Diretório da Paraíba, que era de 180 dias, conforme acordado anteriormente como todos os membros, que era de 03 de março a 05 de setembro e que passou a ser de 03 de março a 05 de maio sem sem repassar essa informação aos membros da Comissão Provisória.

Ao conceder a tutela antecipado, Arthur Fialho considerou que a dissolução não respeitou o seu próprio Estatuto, bem como a Lei Eleitoral e a Constituição Federal.

Com a decisão, a Comissão Provisória do PMB da Paraíba deve seguir ativa até o mês de setembro, ou seja, após as convenções partidárias. Segundo ele, há a necessidade de “uma intervenção emergencial e extraordinária do magistrado, pois as Convenções Partidárias acontecerão entre 20 de julho a 5 de agosto de 2022, e caso não haja uma decisão liminar, os filiados que vem se preparando há anos para serem candidatos terão prejuízos incalculáveis”, destacou o magistrado.

 

Jornal da paraíba